Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
AVANÇA PROJETO QUE RESTRINGE SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS CONDENADOS
SENADO APROVA PROJETO QUE REÚNE AÇÕES REPETITIVAS CONTRA A MESMA PARTE, NO MESMO JUIZADO ESPECIAL
PLENÁRIO VAI ANALISAR PROPOSTA QUE MUDA REGRAS PARA CANDIDATURA DE MILITARES
BOA NOITE! A RESTRIÇÃO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS EM FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS FOI APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO. A PROPOSTA TAMBÉM PERMITE O MONITARAMENTO ELETRÔNICO DOS PRESOS EM REGIMES ABERTO E SEMIABERTO E PREVÊ EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. UM PEDIDO DE URGÊNCIA FOI APROVADO E O PROJETO DEVE SER VOTADO DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecidas como "saidinhas". Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, que aos 29 anos foi assassinado em Belo Horizoante por um contemplado pela saída temporária de Natal. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, citou o número de presos que não voltam após receber o benefício. Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retonaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram. Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto vai permitir que presos em regime semi-aberto façam cursos de educação e profissionalizantes. é uma atividade de ressoacliação que tem impacto relevante para que o preso seja preparado, para retomar o convívio na sociedade. A proposta também permite o monitaramento eletrônico dos presos em regimes aberto e semiaberto e prevê exame criminológico para a progressão de regime. O projeto segue para o plenário.
O SENADOR FLÁVIO DINO, DO PSB DO MARANHÃO, DESTACOU EM PLENÁRIO PROJETO DE SUA AUTORIA QUE ESTABELECE A PREMIAÇÃO, PELO ESTADO BRASILEIRO, DE POLÍCIAIS QUE DESEMPENHAM BONS SERVIÇOS DURANTE A ATIVIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.
FLAVIO DINO AFIRMOU QUE É PRECISO RECONHECER AGENTES QUE FAZEM TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, NÃO DEIXANDO DE PUNIR OS MAUS PROFISSIONAIS. HOJE, SEGUNDO ELE, A LEI DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO PERMITE O USO DE RECURSOS PARA PREMIAR POLICIAIS FEDERAIS, ESTADUAIS NEM AS GUARDAS MUNICIPAIS.
ELE CITOU DADOS FORNECIDOS PELOS ESTADOS FEDERADOS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE MOSTRAM UMA MELHORA NA PRODUTIVIDADE DA ÁREA DE SEGURANÇA DO PAÍS NO ANO DE 2023. UM DOS EXEMPLOS É O NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS PELAS POLICIAS ESTADUAIS, QUE SALTARAM DE 236 EM 2022, PARA 256 MIL, EM 2023. JÁ NOS REGISTROS DE APREENSÃO DE DROGAS, HOUVE AUMENTO DE 10% NO CONFISCO DE COCAÍNA NO ANO PASSADO, EM RELAÇÃO A 2022.
E esse projeto que apresentei está coerente com este diagnóstico que em primeiro lugar: a segurança pública é um tema vital; em segundo lugar que precisamos reconhecer os problemas, mas precisamos valorizar as conquistas; em terceiro lugar: que nós precisamos consolidar o SUSP que é o sistema de segurança pública. (....) Em quarto lugar, fazer com que haja o incremento do aporte de recursos. Erra quem pensa que segurança pública é tema dos mais ricos. Na verdade, segurança pública aflige sobretudo as periferias brasileiras e por isso esse é um tema que exige a apreciação de todos e todas.
DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTES DO ESPECTRO AUTISTA PODERÃO SER DEDUZIDAS, INTEGRALMENTE, DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, INDEPENDENTEMENTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SER ENTIDADE ESPECIALIZADA. UM PROJETO NESSE SENTIDO JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, considera como despesas médicas para fins de dedução do Imposto de Renda aquelas relativas à instrução de pessoas do espectro autista. Veneziano argumenta que pessoas com autismo precisam de tratamento adequado e esses gastos não devem ser limitados. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que foi o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, diz que, legalmente, o autismo é considerado uma deficiência e que o correto seria permitir a dedução nesses casos.
Para que a família que tenha filho com espectro autista e que vá fazer a declaração de ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física possa considerar as despesas com o filho com espectro autista na relação das despesas médicas. Isso fará com que haja um incentivo para essas pessoas, porque o atendimento, realmente, sempre é caro, dispendioso.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, se manifestou favoravelmente ao benefício para autistas.
SENADORES APROVARAM PROJETO QUE PERMITE O JULGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS REPETIDAS NUM MESMO JUIZADO ESPECIAL. A IDEIA É EVITAR CASOS EM QUE DIVERSAS AÇÕES SEMELHANTES SÃO PROPOSTAS CONTRA UMA MESMA PARTE, EM DIFERENTES JUIZADOS, EVENTUALMENTE LOCALIZADOS EM CIDADES DIFERENTES, DIFICULTANDO O COMPARECIMENTO DO RÉU ÀS AUDIÊNCIAS PELA IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO, POR EXEMPLO. OS DETALHES COM HÉRICA CRHISTIAN:
O projeto vai permitir que um Juizado Especial Cível reúna todos os processos de causa idêntica. A autora, Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, explicou que a proposta vai facilitar a defesa de quem for citado em ações idênticas ou parecidas em diferentes cidades e reduzir a sobrecarga do Judiciário. Ela disse que o projeto surgiu de um caso envolvendo jornalistas do Paraná, que foram processados em diferentes estados por procuradores contrariados com as notícias sobre os chamados penduricalhos nos salários.
Alguns Ministérios Públicos começaram a mover ações contra a mesma pessoa, com o mesmo objeto e todos os estados brasileiros. Então, como é que o réu podia ir lá se defender, ele tinha que estar, se não corria à revelia ou ter advogados contratados. Além de ser o oneroso, eu achei que não era justo. Me veio a ideia de fazer quando as ações iguais ou muito parecidas que elas pudessem ser julgadas num único lugar.
Pelo projeto, a chamada parte demandada terá o prazo de cinco dias úteis após a citação para solicitar a reunião de todos os processos num só Juizado Especial Cível, que tem como atribuição conciliar, processar e julgar as causas com valores de até 40 salários mínimos. Entre as ações estão as de cobrança, indenização e execução de títulos, como cheques e notas promissórias. O projeto volta para a Câmara dos Deputados.
E O PLENÁRIO INICIOU NESTA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MUDA AS REGRAS PARA A CANDIDATURA DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. PELO TEXTO DA PEC, OS MILITARES DA ATIVA QUE DECIDIREM CONCORRER A ALGUM CARGO ELETIVO SERÃO TRANSFERIDOS AUTOMATICAMENTE PARA A RESERVA, NO ATO DE REGISTRO DA CANDIDATURA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Tendo como primeiro signatário o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a proposta de emenda à Constituição tem como objetivo evitar a contaminação política das Forças Armadas. Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço. Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é licenciado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito. Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação. General da reserva, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que prefere ver na PEC não um sentimento revanchista, mas o desconhecimento da carreira militar. Ele explicou que, por ser transferido para diversas partes do território nacional para cumprir sua missão, o militar normalmente não se fixa num ponto e não cria raízes, o que dificulta a atividade político-partidária e justifica a baixa participação desses profissionais nas eleições.
Porque o número de militares da ativa que se candidatam é ínfimo. Na eleição de 2022, no Exército, nós tivemos 32 candidatos militares da ativa. 22 sargentos e 10 oficiais. Nenhum foi eleito.
A PEC que muda as regras para a candidatura de militares da ativa será discutida em mais quatro sessões deliberativas, antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
