Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVE SER VOTADA ATÉ ABRIL REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PODE VOLTAR À PAUTA DO CONGRESSO RODRIGO PACHECO DEFENDE REVISÃO DE GASTOS PÚBLICOS E PRIORIDADES DE INVESTIMENTO NO PAÍS BOA NOITE! O SENADO DEVE VOTAR REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL. A INFORMAÇÃO É DO PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO, AUTOR DE UM DOS PROJETOS QUE TRATA DO ASSUNTO. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS FOI DEBATIDO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS NO SENADO. ATUALMENTE, 6 PROPOSTAS SOBRE A REGULAÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA ESTÃO SOB ANÁLISE CONJUNTAMENTE NA CASA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que a regulamentação da inteligência artificial será aprovada pela Casa até o mês de abril. A proposta, que está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, foi elaborada por um grupo de 18 juristas que, a pedido do Senado, promoveu debates, audiências públicas e seminários que serviram de base para um anteprojeto de normatização da tecnologia, com definição de limites e responsabilidades. Rodrigo Pacheco afirmou que é importante aprovar logo uma regulamentação sobre o tema - ainda mais com a aproximação das eleições municipais e o possível uso de I.A. para fraudar declarações de candidatos, entre outros crimes. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial, não só para as eleições que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para a nossa convivência, a convivência entre homens e mulheres, entre instituições de haver uma disciplina em relação a esse tema, também então uma lei que deve ser entregue em breve pelo Congresso Nacional à Sociedade Brasileira. O projeto de lei, que tramita em conjunto com outras 5 propostas, precisa passar pela comissão especial temporária e pelo Plenário do Senado antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. A Comissão, que tem até abril para concluir os trabalhos, já realizou 10 audiências públicas e aguarda relatório sobre o anteprojeto pelo senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. E O SENADO TAMBÉM ANALISA PROJETO QUE PRETENDE AUMENTAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE, FORNECIDOS EM COMPRAS NO COMÉRCIO, COMO POR EXEMPLO EM FARMÁCIAS. ALÉM DE AMPLIAR A MULTA A ESTABELECIMENTOS QUE COMPARTILHAM DADOS PESSOAIS DE CLIENTES, A PROPOSTA PROÍBE A EXIGÊNCIA DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS SEM QUE ANTES O ESTABELECIMENTO INFORME AO CLIENTE A FINALIDADE E O USO DESSAS INFORMAÇÕES. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. Muitos consumidores não imaginam que informações pessoais fornecidas no momento de uma compra podem ser a oportunidade para um outro tipo de venda, o comércio de dados. Frequentemente, essas informações vêm sendo comercializadas com empresas que traçam o perfil dos clientes para direcionarem  propagandas de novos produtos. Mas um projeto em análise na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor determina que os estabelecimentos que realizarem essas operações sejam multados em 20 por cento do faturamento. O autor do projeto, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explica que pretende, também, obrigar que os estabelecimentos comerciais exponham avisos alertando os consumidores de que pedidos para o fornecimento de dados pessoais devem explicar o que será feito com essas informações. '' Muitas vezes você vai numa farmácia, compra um medicamento e daqui a pouco você está recebendo informações de outros estabelecimentos oferecendo outros produtos, porque os seus dados, que é para serem armazenados só na farmácia, quando você coloca o CPF na nota, eles são utilizados para comercialização.'' A proposta do senador Angelo Coronel será analisada, também, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em votação terminativa. TAMBÉM NA VOLTA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O CONGRESSO DEVE INSTALAR UMA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ O FINAL DE MARÇO, O PRAZO DE ADESÃO AO DESENROLA BRASIL. A PRORROGAÇÃO VALE PARA A FAIXA DE RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS. OS DETALHES COM JÚLIA LOPES: A Medida Provisória 1199 prorrogou, até 31 de março, o prazo de adesão ao Programa Desenrola Brasil, voltado para a negociação e a quitação de dívidas e que terminaria no final de 2023. A prorrogação vale para quem ganha até dois salários mínimos ou é inscrito no Cadastro Único. Ao comentar a situação de endividamento da população, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, que foi o relator da criação do Desenrola, destacou a importância de aumentar o acesso à educação financeira: Rodrigo Cunha: se sair um repórter na rua e ir ao centro de uma cidade, perguntando o que é um juros, o que é uma dívida, o que é um juros composto, a senhora se planeja o seu orçamento familiar, quando deve o cartão sabe que pode ter uma outra forma de pagar esse cartão sem financiar no rotativo, as pessoas não têm acesso a informação financeira." Como se trata de Medida Provisória, o prazo até o final de março já está valendo, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão mista de senadores e deputados, antes de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. E UM PROJETO SOB ANÁLISE DO SENADO TORNA PERMANENTE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PROGRAMA NACIONAL QUE APOIA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, O PRONAMPE. O OBJETIVO É AUMENTAR O FINANCIAMENTO E REDUZIR CUSTOS PARA O SETOR. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe, foi criado em 2020, a partir de proposta apresentada e aprovada no Congresso, para ajudar micros e pequenos negócios a não fecharem as portas em meio à pandemia de COVID-19. O programa de crédito foi bem sucedido e os parlamentares decidiram torná-lo permanente; no entanto, os recursos para o Pronampe estão garantidos somente até 2025. Agora, um projeto apresentado pela bancada catarinense no Senado quer tornar permanente, também, a disponibilidade de dinheiro para financiar as atividades de micros e pequenos empresários. O primeiro signatário da proposta é o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina: Eu recebi essa sugestão na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e, com satisfação, solicitei que nós subscrevêssemos, em nome de Santa Catarina, esse projeto de lei do Pronampe. É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa nas microfinanças. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE CAMINHAR JUNTO COM UMA AMPLA REVISÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. FOI O QUE DEFENDEU O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, EM EVENTO, NA SUÍÇA, SOBRE A ECONOMIA DO BRASIL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que, em 2024, o parlamento deve liderar um debate sobre as prioridades de investimento que o país deve ter. Ele defende que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União estejam unidos aos parlamentares nessa discussão para que haja uma revisão dos gastos públicos que caminhe junto com a regulamentação da reforma tributária a ser votada por deputados e senadores neste ano. Pacheco - Quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer? É na saúde, é na educação, é na infraestrutura? Não que vá engessar o trabalho parlamentar da indicação de emendas, mas vai torná-lo mais eficaz, mais eficiente para o Estado brasileiro. Assim fechamos as duas pontas: a arrecadação e o gasto dentro de uma lógica racional.  Segundo o presidente do Senado, há um consenso entre ele e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para regulamentar a reforma tributária ao longo de 2024 por meio da aprovação de projetos. Pacheco prometeu dedicação para tornar a reforma efetiva em legislação infraconstitucional e complementar, simplificando o sistema tributário brasileiro. E O CONGRESSO PODE RETOMAR, NESTE ANO, O DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS JÁ APROVOU UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO E UMA PEC SOBRE O TEMA DEVE MOVIMENTAR AS DISCUSSÕES NO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei prevê redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem redução do salário, desde que haja acordo ou convenção coletiva. O autor, senador Weverton, do PDT maranhense, disse que a proposta beneficia trabalhadores, empregadores e impulsiona o desenvolvimento do país. “Precisamos ter uma correlação justa, fraterna, boa, para que se possa, num país complicado e dinâmico como o nosso, poder estar sempre de portas abertas para novos investidores, novos empreendedores, e obviamente ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados. Eu tenho certeza que este projeto vai ser de suma importância.” Além deste projeto, que ainda passará pelo crivo dos deputados, há uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que define em 8 horas diárias e 36 horas semanais a duração máxima da jornada de trabalho. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //