Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA REGULAMENTAÇÃO PARA CARROS ELÉTRICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTARÃO NA PAUTA DO SENADO ESTE ANO LEI QUE ESTABELECE MÉTODO DE ENSINO DIRECIONADO PARA ESCOLAS RURAIS JÁ ESTÁ EM VIGOR APOSTAS ESPORTIVAS ON-LINE AGORA SÃO REGULAMENTADAS NO BRASIL BOA NOITE! AS APOSTAS ESPORTIVAS ON-LINE, CHAMADAS DE "BETS", AGORA TÊM REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL. EMPRESAS E APOSTADORES QUE PRATICAM A ATIVIDADE TERÃO QUE RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS E OS RECURSOS SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER FLORIANO FILHO: O governo sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como "bets". A expectativa é aumentar a arrecadação em 2024, uma vez que empresas e apostadores terão que pagar impostos. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o valor recolhido com o tributo, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a nova legislação legitima um sistema que, além de sujeito a fraudes, vicia o cidadão e distorce a natureza do esporte. O relator no Senado, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que a regulamentação era necessária para que as empresas que já praticavam esse tipo de atividade no Brasil, recolhessem os impostos que agora serão devidos. Apesar de legais, por não estarem regulamentadas,não estão recolhendo tributos no Brasil. Com os vetos do governo a alíquota de 15% valerá para todas as apostas esportivas, independentemente do valor.  E JÁ ESTÁ VALENDO A LEI QUE PERMITE A APLICAÇÃO DA CHAMADA "PEDAGOGIA DE ALTERNÂNCIA" EM ESCOLAS RURAIS. A METODOLOGIA ADAPTADA AO CAMPO PREVÊ UMA FORMAÇÃO COM PERÍODOS ALTERNADOS DE VIVÊNCIA E ESTUDO NA ESCOLA E NA FAMÍLIA, ACOMPANHADOS PELOS MONITORES. DURANTE DUAS SEMANAS OS JOVENS APRENDEM EM SALA DE AULA DISCIPLINAS REGULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, ALÉM DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS VOLTADAS PARA A AGROPECUÁRIA. JÁ NA QUINZENA SEGUINTE, O ALUNO PODE COLOCAR EM PRÁTICA O QUE APRENDEU EM ATIVIDADES NO CAMPO, COMO A COLHEITA, DE PREFERÊNCIA NA PROPRIEDADE RURAL DA PRÓPRIA FAMÍLIA. A LEI TEVE ORIGEM EM UM PROJETO APRESENTADO EM 2017 PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO. QUANDO FOI DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, O ENTÃO SENADOR PEDRO CHAVES, RELATOR DO PROJETO, DISSE QUE A PEDAGOGIA DE ALTERNÂNCIA NAS REGIÕES RURAIS É UMA FORMA DE ATENDER AS DIVERSIDADES CULTURAIS DO BRASIL. SEGUNDO A UNIÃO NACIONAL DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO BRASIL E AS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DAS CASAS FAMILIARES RURAIS, EM 2018, CERCA DE 17 MIL ALUNOS JÁ UTILIZAVAM A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA COMO METODOLOGIA DE FORMAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO EM 2022, MAS O TEXTO FOI VETADO INTEGRALMENTE PELO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, QUE CITOU "CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO" E INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO EM DEZEMBRO DE 2023. A VOTAÇÃO DE MATÉRIAS EM 2024 QUE TRATAM DE NOVOS PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FORAM DEFENDIDAS PELO SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO CEARENSE. ELE PEDIU AO PRESIDENTE DA CASA, SENADOR RODRIGO PACHECO, QUE COLOQUE EM PAUTA ESTE ANO A QUESTÃO DE TEMPO DE MANDATO PARA OS MINISTROS DO SUPREMO, ALÉM DA IDADE MÍNIMA DE 50 ANOS PARA ASSUMIR O CARGO. GIRÃO LEMBROU QUE O SENADO ACERTOU QUANDO APROVOU A PEC QUE ACABA COM A POSSIBILIDADE DE DECISÕES MONOCRATICAS NA CORTE. A MATÉRIA ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. GIRÃO AINDA RESSALTOU QUE EXISTE UMA INVERSÃO COMPLETA DE VALORES, COM UM BRUTAL ATIVISMO JUDICIAL EXERCIDO PELO STF. PARA ELE, ESSE QUE ELE CHAMOU DE PERMANENTE ABUSO DE AUTORIDADE SÓ TERÁ FIM QUANDO O SENADO CUMPRIR SEU DEVER CONSTITUCIONAL. NÓS DEVEMOS ISSO AO BRASIL, DEVEMOS FAZER ISSO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, BASE FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA. DEVEMOS ISSO ÀS NOSSAS PRÓXIMAS GERAÇÕES, POIS NOSSA OMISSÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO DA PIOR DAS DITADURAS, A DO PODER JUDICIÁRIO,  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTIU EM DEZEMBRO OS EFEITOS DE UMA EVENTUAL REJEIÇÃO DOS VETOS À LEI DE CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO. REPRESENTANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER CESAR MENDES. A Lei de Crimes contra o Estado Democrático foi aprovada em 2021 em substituição à Lei de Segurança Nacional, da época do regime militar. Mas teve artigos vetados por Jair Bolsonaro, a exemplo dos que aumentam a pena de policiais militares que cometem crimes contra o estado democrático de direito e da inclusão do crime de atentado ao direito de manifestação no Código Penal. O Congresso Nacional ainda vai analisar os vetos e Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, está preocupado com uma eventual rejeição. '' A derrubada desse veto pode trazer uma insegurança não só jurídica, mas uma insegurança institucional mesmo. Para que que um policial vai se sujeitar a ficar a mercê de interpretações, podendo perder sua patente, sua graduação e ainda ser punido com pena até 12 anos? '' O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder Martins de Oliveira, disse que a nova lei discrimina os policiais militares, que receberam tratamento diferenciado em relação às demais forças de segurança do país. Já o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Marcio Julio da Silva Mattos, defendeu a derrubada dos vetos para garantir o papel central do Estado em determinar como os profissionais de segurança devem agir. A REGULAMENTAÇÃO PARA CARROS ELÉTRICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVEM ESTAR ENTRE AS PRIORIDADES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTE ANO. O PRESIDENTE DO COLEGIADO FEZ UMA AVALIAÇÃO POSITIVA DOS TRABALHOS EM 2023. REPORTAGEM DE LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, fez um balanço dos trabalhos do colegiado em 2023.  Ao longo das 16 audiências públicas realizadas na comissão, foram debatidos temas como: a conexão de internet em escolas públicas, novas fontes de financiamento da pesquisa em instituições federais, expansão da rede 5G e aperfeiçoamento do Marco das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Carlos Viana destacou o caráter inclusivo dos projetos aprovados. Carlos Viana -  Acerca do caráter inclusivo da CCT, destaco que deliberamos o Projeto de Lei nº 4.486, de 2019, que versa sobre a universalização da telecomunicação, determinando que os serviços de telecomunicação passem a ofertar a possibilidade real de comunicação para as pessoas com deficiência. Visando amparar e incluir as pessoas surdas, votamos o Projeto de Lei nº 4.310, de 2019, implementando a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.  Para o próximo ano, o senador citou os temas que devem entrar na pauta da CCT.  Além da regulamentação da inteligência artificial e ampliação das políticas de fundos de financiamento em educação, deverão ser debatidos os incentivos fiscais para os carros elétricos.  Carlos Viana: Nesse aspecto, já temos que trabalhar com a perspectiva de que, quando compuserem uma parcela significativa da frota nacional, os carros elétricos implicarão em queda de arrecadação nos tributos relacionados aos combustíveis fósseis, tributos que são fundamentais inclusive para o equilíbrio das contas dos 27 estados brasileiros. Estamos diante de um dilema: mantemos a poluição ou qual a velocidade para nos adequarmos ao que o mundo pede para o desaquecimento do planeta. Formada por 17 senadores, a CCT delibera projetos sobre propriedade intelectual e propostas que tratam do setor científico e tecnológico. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERICK BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //