Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO ANALISA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE GÁS E ENERGIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
MEIO AMBIENTE: APROVADO PROJETO DE COMBATE À GRILAGEM EM ÁREAS DE FLORESTAS PÚBLICAS
COMISSÃO APROVA AUTORIZAÇÃO PARA GESTANTE REMARCAR TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO
BOA NOITE! UMA DISCUSSÃO DE 30 ANOS ESTÁ FINALMENTE GANHANDO NOVOS RUMOS. A REFORMA TRIBUTÁRIA. O SENADO APROVOU EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE MUDA A CONSTITUIÇÃO PARA SIMPLIFICAR A TRIBUTAÇÃO NO PAÍS. O TEXTO APROVADO NO SENADO TRAZ INOVAÇÕES EM RELAÇÃO AO QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA, COMO A PREVISÃO DE DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE O GÁS DE COZINHA E A ENERGIA A PESSOAS DE BAIXA RENDA. O GOVERNO DEFENDE A PROPOSTA SOBRETUDO PARA MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS E A COMPETITIVIDADE DO PAÍS. ISSO PORQUE HOJE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, COM ICMS, ISS, PIS E IPI, É CONFUSO E ONEROSO PARA EMPRESAS.
MAS PARLAMENTARES DE OPOSIÇÃO ALEGAM QUE A REFORMA ABRE BRECHAS PARA O AUMENTO DE TRIBUTOS E PEDEM O ESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS MÁXIMAS. A REPÓRTER HÉRICA CRISTIAN TRAZ OS DETALHES:
EM AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO IBAMA, SENADORES DA CPI DAS ONGS DENUNCIARAM A INTERFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS CONTRA INTERESSES DO BRASIL NA AMAZÔNIA. UM DOS ASSUNTOS CITADOS DURANTE A AUDIÊNCIA FOI A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA FOZ DO RIO AMAZONAS PELA PETROBRAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama, Rodrigo Agostinho, foi à CPI das ONGs como convidado e defendeu as operações que vem retirando famílias de terras indígenas. Ele também afirmou que o Ibama não deu o licenciamento ambiental para a Petrobrar perfurar poços de petróleo na foz do rio Amazonas por motivos técnicos e pelos questionamentos da sociedade civil, admitindo que a ONG Greenpeace opinou contra o licenciamento. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acusou as ONGs de ganharem milhões, fazendo um jogo contra o Brasil e contra a sociedade brasileira. O senador Marcio Bittar, do União do Acre, demonstrou indignação com a interferência do Greenpeace e de outras ONGs na política de Estado do Brasil.
Eu diria ao Greenpeace, "cuide do seu terreiro, que do Brasil cuidamos nós". O Greenpeace, que é uma ONG internacional, emitiu opinião contrária a que o Ibama fornecesse a licença e outras 80 ONGs.
Mesmo sem a licença ambiental, o governo federal incluiu no Novo Programa de Aceleração do Crescimento projetos da Petrobras na foz do Rio Amazonas.
E AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PODE AJUDAR NO COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS E AO DESMATAMENTO. O TEXTO DA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DÁ UM NOVO DIRECIONAMENTO ÀS CHAMADAS FLORESTAS PÚBLICAS NÃO DESTINADAS E AINDA TIPIFICA O CRIME DE INSCRIÇÃO FRAUDULENTA NO CAR, O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, COMUM NA PRÁTICA DE GRILAGEM. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARCELA DINIZ.
O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente trata das chamadas “Florestas Públicas Não Destinadas”, aquelas sem uso definido que viram alvo de desmatamento e grilagem.
O texto proíbe a titulação dessas áreas para uso privado e obriga o Poder Público a transformá-las em unidade de conservação; terra indígena; concessão florestal ou concessão para comunidade local. Se até 2026 essa decisão não for tomada, as áreas serão tratadas como estações ecológicas até uma definição sobre o seu uso.
A proposta tipifica o crime de inscrição fraudulenta no Cadastro Ambiental Rural, comum na prática da grilagem, como explica o relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
Contarato: " O projeto ataca grilagem de terra. Até 2020, 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registradas ilegalmente como propriedade particular no CAR. Então, o que o projeto objetiva é impedir e acabar com essa sobreposição e com grilagem de terra."
O projeto segue para a Comissão de Agricultura.
SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS BOMBEIROS. A PROPOSTA TRATA DA PROMOÇÃO DE AGENTES PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, COTAS PARA MULHERES EM CONCURSO PÚBLICO, GARTANTIAS COMO SEGURO DE VIDA, ENTRE OUTROS DIREITOS E DEVERES DAS CORPORAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares define direitos e deveres dessas corporações, que continuam subordinadas aos governadores. A proposta trata da promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento e define que o ingresso será por concurso de nível superior, com 20% de vagas reservadas para mulheres; vedados candidatos com tatuagens visíveis. Entre as 37 garantias estão seguro de vida e indenização e assistência médica. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que o projeto é uma reivindicação antiga.
Na verdade, hoje a Polícia Militar no país e os bombeiros estão vinculados ao AI-5, um ato institucional de 1969. É de extrema importância porque esse é um marco que vai determinar oficialmente o nascimento da instituição obedecendo aos parâmetros e às diretrizes da própria Constituição Federal.
O projeto proíbe a participação de militares em empresas e o exercício de outra função, com exceção do magistério ou da área da saúde. Também impede a filiação partidária e manifestações públicas sobre política. Mas o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que o veto vale quando do uso de uniforme ou símbolo da corporação.
Eu acho que vale a pena essa preocupação de dar liberdade de expressão e de opinião aos militares inclusive em redes sociais. É óbvio que tem que se respeitar o limite ali para que não se quebre a hierarquia. Mas é questão de bom senso sempre, né? Tendo bom senso, respeitando e colocando a sua opinião, ele tem o direito de se manifestar. É isso que eu penso.
O projeto segue para a sanção presidencial.
E CANDIDATAS EM CONCURSO QUE ESTEJAM GESTANTES PODERÃO REMARCAR PARA DEPOIS DA GRAVIDEZ O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EXIGIDO EM ALGUNS CERTAMES PÚBLICOS. O PROJETO AGORA DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A relatora, Ana Paula Lobato, diz que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça tem o objetivo de garantir condições iguais de disputa nos concursos públicos. A senadora do PSB do Maranhão explicou que a proposta assegura às gestantes o direito de pedir a remarcação dos testes de aptidão física para depois da gravidez.
O PL prevê acertadamente que, uma vez superado o estado gravídico, a candidata terá de comprovar que possui a mesma aptidão física exigida para os demais candidatos, devendo ser nomeada caso tenha obtida a performance mínima necessária. Caso não tenha êxito no teste, nomeia-se outro candidato aprovado, respeitada a ordem classificatória. Conforme o entendimento do STF, resguarda-se assim o princípio da isonomia.
O projeto determina a reserva de vagas em quantidade correspondente ao número de candidatas gestantes que farão o teste de aptidão física. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
