Jornal do Senado

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EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A EMITIREM TÍTULOS PARA FINANCIAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA SEGUE PARA O PLENÁRIO PROPOSTA QUE OBRIGA ESTADOS E MUNICÍPIOS A DESTINAREM RECURSOS PARA CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA REINCIDENTES PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A USAREM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO BOA NOITE! O SENADO APROVOU HOJE À TARDE O PROJETO QUE VAI PERMITIR O AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM A EMISSÃO DE TÍTULOS A SEREM ADQUIRIDOS PELOS FUNDOS DE PENSÃO. O GOVERNO ESTIMA UM FINANCIAMENTO DAS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO COM A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Considerado essencial pelo governo, o projeto aprovado cria as debêntures de infraestrutura para incentivar os investimentos no setor. Esses títulos, que poderão ser emitidos por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, vão pagar taxas maiores porque terão como benefício a redução de 30% dos juros do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que os Fundos Pensão, que possuem R$ 1 trilhão para investimentos,serão atraídos pelas taxas maiores. Segundo ele, esse dinheiro vai financiar centenas de obras, inclusive, as do Programa de Aceleração do Crescimento. Essas debêntures para infraestrutura estimulam os Fundos porque eles vão receber um juros maior. Eles têm mais de R$ 1 trilhão que podem ser muito bem aplicados na infraestrutura. Isso é um reforço muito grande para que a gente possa desenvolver nossas rodovias, ferrovias, hidrovias, integração de todos esses modais. É uma alternativa que dá ao Brasil a oportunidade de resolver o seu gargalo principal de infraestrutura, que aumenta o custo e a competitividade do país no mercado externo. Alterado pelo Senado, projeto volta para a Câmara dos Deputados.  OS SENADORES APROVARAM TAMBÉM O PROJETO QUE ESTABELECE UM PRAZO MÁXIMO PARA O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DA ZONA FRANCA DE MANAUS. A PROPOSTA, QUE JÁ TINHA SIDO APROVADA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.  REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O texto aprovado altera a legislação para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico. Ultrapassado o prazo de 120 dias para que o Grupo Técnico Interministerial do PPB se manifeste, a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, a definição de PPB a ser fixado em até 60 dias. O relator no Senado, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destaca que, como a Zona só pode instalar uma indústria que tiver um Processo Produtivo Básico, diferente de outras indústrias pelo Brasil, a medida traz segurança para as empresas que irão investir.  Acontece que uma empresa entra com pedido para ser analisado esse processo produtivo básico e passa às vezes anos para ser analisado e com isso o empresário perde a credibilidade no processo, desiste ou gasta dinheiro adiantado e num e não sai esse processo. Se der um prazo de até cento e vinte dias, caso esse prazo seja esgotado e não seja analisado pelo governo, a própria superintendente da SUFLAMA teria sessenta dias para autorizar a indústria se instalar na Zona Franca de Manaus. Omar Aziz também mecionou  que há registros de que esse prazo tem sido ultrapassado, com casos em que a análise se estende por mais de dois anos, o que, segundo ele,  afeta o processo decisório, a produtividade e a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE AMPLIA O VOLUME DE RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES E PARA A SEGURANÇA DE FRONTEIRAS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto destina um por cento do valor arrecadado por todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades, que atua na prevenção em áreas de risco e na recuperação de regiões atingidas em estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade. De autoria do ex-senador Álvaro Dias, a proposta foi relatada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. “Projeto de grande importância para a prevenção desastres em nosso país. Temos que dar os recursos para aqueles que querem trabalhar a prevenção, especialmente nesses tempos de mudanças climáticas como temos assistido”.   A CAE também aprovou o projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que etermina que 5% do total de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. "Com esses recursos poderá com certeza melhorar o serviço da segurança em relação a essas regiões do Brasil." Também foi aprovada a isenção de impostos para empresas que oferecem serviços de reforma pneus. Os três projetos poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja algum recurso para votação no Plenário do Senado. A CPI DAS ONGS OUVIU HOJE A DIRETORA-EXECUTIVA DO IMAZON, RITAUMARIA PEREIRA. ELA EXPLICOU QUE AUDITORIAS DO TCU ATESTAM A BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO AMAZÔNIA RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. A diretora-executiva do Imazon, Ritaumaria Pereira, apresentou o organograma da instituição e defendeu o uso dos recursos provenientes do Fundo Amazônia. Ela disse que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia possui conselho fiscal e é submetido a auditorias regulares. '' Os relatórios do TCU são taxativos ao afirmar que os recursos do fundo estão sendo utilizados de maneira adequada e contribuído para os objetivos para o qual foi instituído.'' Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, questionou a contratação de ex-funcionários do quadro do Imazon como prestadores de serviço. Ritaumaria explicou que essas situações envolvem o trabalho de pesquisadores senior e que não há ilegalidade nas contratações. '' São pessoas seniores, altamente capacitadas, que conhecem muito sobre a Amazônia.''  Para o senador Dr Hiran, do PP de Roraima, gasta-se muitos recursos para constatar o óbvio. '' As narrativas são muito interessantes, todo mundo é muito inteligente pra organizar esses eventos, esses estudos, mas a gente não vê ninguém efetivamente mudando o perfil social da onde a gente vive. ' Ritaumaria explicou ainda que o Imazon realiza pesquisas para encontrar soluções para os problemas, mas cabe ao Estado transformar as pesquisas em políticas públicas. OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SERÃO OBRIGADOS A DESTINAR DINHEIRO PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Apresentado pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto de lei obriga estados, municípios e o Distrito Federal a destinarem dinheiro ao Conselho de Alimentação Escolar para assegurar o seu funcionamento. A proposta ainda prevê que estados e municípios aprovem normas complementares para participarem do programa de alimentação escolar, sob pena de não receberem repasses federais. Ao destacar que muitas vezes a merenda escolar é a principal refeição do aluno, Dorinha Seabra avalia que o Conselho deve garantir segurança alimentar às crianças e adolescentes. “Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente.” A proposta, relatada pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, segue agora para votação no Plenário. JÁ A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REINCIDENTES NA LEI MARIA DA PENHA. A PROPOSTA QUE PERMITE A PRISÃO NO PERÍODO ELEITORAL NOS CASOS DE CRIMES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TAMBÉM PASSOU PELO AVAL DO COLEGIADO. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que altera a LeI Maria da Penha e a Lei de Execução Penal para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher emsituação de violência doméstica e familiar. Segundo dados de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, , ocorre um feminicídio a cada seis horas e meia, circunstância que coloca o Brasil no quinto lugar do ranking dos países que mais matam mulheres em decorrência de violência doméstica.  O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que o  projeto busca busca a máxima proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar Agressores reincidentes já demonstraram, de forma suficiente, que não merecem ser tratados de modo menos severo, e a imposição obrigatória de monitoração eletrônica mostra-se adequada, visando, frise-se, não à punição do agressor pura e simplesmente, mas sim à proteção da mulher. O colegiado também aprovou a proposta que permite a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O autor, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, lebra que o  Código Eleitoral proíbe a prisão ou a detenção de qualquer eleitor, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições,salvo em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvoconduto. Para ele, essa permissão deve ser feita  para os crimes que envolvam violência doméstica efamiliar contra a mulher, pois esse tipo de ocorrência tem registrado aumento significativo no país.  Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //