Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA PEC PARA TORNAR CRIME PORTE DE DROGAS EM QUALQUER QUANTIDADE SANCIONADA LEI QUE GARANTE AUXÍLIO-ALUGUEL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AVANÇA PROJETO QUE ANISTIA DE DÍVIDAS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR ENCHENTES OU SECA BOA NOITE! SENADORES QUEREM INCLUIR NA CONSTITUIÇÃO EMENDA QUE TORNA CRIME O PORTE OU A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS. O PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE PARLAMENTARES TÊM ENTENDIMENTO DIVERGENTE AO DO STF, QUE JULGA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA EM CERTOS CASOS. MAS A NOVA LEGISLAÇÃO VAI MANTER A DIFERENCIAÇÃO DAS PENAS PARA TRAFICANTES E USUÁRIOS. QUEM CONTA OS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por sugestão dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Ele afirmou que o Senado vai considerar o uso medicinal da cannabis. O Senado deve aprovar uma emenda constitucional que prevê que a lei considerará crime porte e posse de substância entorpecente em qualquer quantidade. Havendo utilidade do uso medicinal dessa substância, isso deve ser também de certo modo regulamentado para permitir esse uso em função do tratamento de saúde. Segundo Rodrigo Pacheco, a PEC deverá ser votada antes do término do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. Ele argumentou que criminosos não podem se valer da condição de usuários para escaparem da punição. Se alguém com pequena quantidade for abordado e estiver traficando, ele não pode ser interpretado como usuário, ele é traficante e como traficante tem que ser preso. Então, a cada caso concreto o que se impõe é o papel da polícia, é o papel do Ministério Público, o papel do Judiciário. Após a obtenção de 27 assinaturas de senadores, a proposta vai ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES, QUE CONTARÁ COM O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DA UNIÃO. PELO TEXTO APROVADO, O ACERVO DE LIVROS DEVE LEVAR EM CONTA O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS E A REALIDADE LOCAL DAS ESCOLAS. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta permite convênios com entidades culturais e ações de ampliação dos acervos e sua preservação e organização. A relatora na Comissão de Educação e Cultura, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou a importância da iniciativa. E a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é requisito para garantia de uma educação de qualidade, como têm notado educadores ao longo da história da educação em nosso país. A senadora ressaltou que o projeto contribui para o desenvolvimento da política de leitura nas escolas. Aprovado com mudanças, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. E FOI SANCIONADA HOJE A LEI QUE GARANTE POR ATÉ SEIS MESES O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A PROPOSTA FOI APROVADA EM AGOSTO PELO SENADO E INCLUI O AUXÍLIO-ALUGUEL ENTRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFINIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA. A NOVA LEI DEFINE QUE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SERÁ DE ACORDO COM A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DA VÍTIMA, SEM AINDA DEFINIR VALORES. O AUXÍLIO-ALUGUEL SERÁ CUSTEADO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O SENADOR LUCAS BARRETO, DO PSD DO AMAPÁ, DENUNCIOU O REAJUSTE DE 44,41 POR CENTO NA TARIFA DE ENERGIA, AUTORIZADO PELA ANEEL PARA A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA. PARA ELE, O AUMENTO CONTRARIA OS INTERESSES DA POPULAÇÃO AMAPAENSE E DESCONSIDERA AS ABSURDAS DESIGUALDADES EXISTENTES ENTRE AS REGIÕES BRASILEIRAS, TENDENDO A TORNAR A TARIFA DO AMAPÁ A MAIS ALTA DO BRASIL. LUCAS BARRETO DESTACOU QUE, DESSE REAJUSTE SUPERIOR A 44 POR CENTO, SÓ 13 POR CENTO É RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA. O RESTO FINANCIARÁ UMA SÉRIE DE INVESTIMENTOS QUE, SEGUNDO ELE, NÃO SÃO NECESSÁRIOS PARA O POVO AMAPAENSE. Então, a nossa bancada toda irá se reunir, e o povo do Amapá tenha a certeza de que nós estaremos unidos na luta por esse absurdo que estão querendo fazer com os consumidores do Amapá! E O SENADOR RENAN CALHEIROS, DO MDB DE ALAGOAS, APRESENTOU REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRASKEM PELO AFUNDAMENTO DE BAIRROS DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DA EXTRAÇÃO DE SAL GEMA DO SUBSOLO NA REGIÃO. SEGUNDO RENAN, A REPARAÇÃO DETERMINADA PELA JUSTIÇA ÀS PESSOAS QUE TIVERAM DE ABANDONAR SUAS CASAS POR CAUSA DO DESASTRE AINDA NÃO FOI TOTALMENTE PAGA E PRECISA SER APURADA TAMBÉM, ESPECIALMENTE DIANTE DE UM CENÁRIO DE POSSÍVEL VENDA DA EMPRESA. Essa CPI é fundamental para que nós possamos construir um foro de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem - nós não somos contra -, ela se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental. A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, QUE ANISTIA AGRICULTORES FAMILIARES DE DÍVIDAS DE TODOS OS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS ENTRE 2021 E 2023, SE TIVEREM PERDIDO SAFRAS DEVIDO À ESTIAGEM OU AO EXCESSO DE CHUVAS. A PROPOSTA SEGUIU AGORA PARA A ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Jorge Seif ressaltou alguns pontos mais abrangentes que considerou em seu parecer, como a determinação de não anistiar somente as dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Seif - Propomos consideração de todas as fontes de financiamento em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico e inclusão dos agricultores familiares de todos os estados atingidos pela situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos em todo o Brasil. A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO AO RACISMO NO FUTEBOL DEVEM SER UM COMPROMISSO DE TODA A SOCIEDADE, E EXIGEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS. FOI O QUE AFIRMARAM PARTICIPANTES DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ESPORTE DO SENADO, NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI Durante a audiência na Comissão de Esporte foram discutidas propostas e políticas públicas capazes de ajudar na prevenção e na repressão ao racismo no futebol e no esporte brasileiro. Autor do requerimento para esse debate, o senador Jorje Karuju, do PSB de Goiás, pediu punição mais rigorosa a quem comete o crime de racismo: Punir para valer quem comete esse crime bárbaro nessa paixão chamada futebol. O presidente da Comissão de Esporte, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que o número de pessoas negras em cargos de comando no futebol é inversamente proporcional à quantidade de jogadores. Constato hoje que foram muitos os companheiros da minha cor, mas foram pouquíssimos os treinadores, dirigentes e pessoas pretas em cargos de comando. Também presente à audiência, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu o estabelecimento de cotas raciais dentro do esporte. A PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER PODERÁ SER INCLUÍDA NO ESTATUTO DO IDOSO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROPOSTA QUE DEIXA EXPRESSA ESSA DETERMINAÇÃO NA LEI. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Inserção: 230914 - L07 - LUIZFELIPELIAZI - PL 1067 2022 A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que prioriza o atendimento de idosos no tratamento de câncer com o objetivo de aumentar a cobertura médica na rede hospitalar. O relator, senador Otto Alencar, do PSD baiano, afirma que pessoas idosas ainda enfrentam barreiras para conseguir atendimento e que medidas que facilitam o acesso aos serviços de saúde são fundamentais. Otto Alencar: As reavaliações, internações recorrentes e visitas a serviços de pronto-atendimento são, infelizmente, situações muito corriqueiras na vida de muitos pacientes, sobretudo no deslocamento e no atendimento ou em ambiente hospitalar ou em ambulatorial. Isso ocorre por causa do longo tempo de tratamento e dos potenciais efeitos adversos das medicações utilizadas. Portanto, medidas para reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde são fundamentais à população idosa. O projeto aprovado pela CAS seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso contra a decisão terminativa da comissão. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //