Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DE DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE MAMAS
MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA CONTER DISCURSOS DE ÓDIO
COMISSÃO REJEITA FUNDO ELEITORAL COMO FONTE PARA TRANSPORTE GRATUITO NAS ELEIÇÕES
BOA NOITE! CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS DE MAMAS PELO SUS E POR PLANOS DE SAÚDE PODERÃO SER FEITAS EM QUALQUER CASO DE MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO COM ESSAS NOVAS REGRAS. HOJE, A LEGISLAÇÃO PREVÊ ESSE TIPO DE CIRURGIA APENAS EM CASOS DE CÂNCER DE MAMA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD mato-grossense, o projeto prevê cirurgia plástica reparadora das mamas em qualquer caso de mutilação total ou parcial e não apenas em decorrência de câncer. O procedimento será feito pelo Sistema Único de Saúde e pelos planos de saúde, de preferência na mesma cirurgia que que gerou a mutilação. A senadora Margareth ressaltou que há situações em que a mulher perde a mama e não tem amparo legal para fazer a reconstrução.
“ Você ter uma mutilação, um seio mutilado, e não poder reconstruir é colocar a autoestima da mulher quase no dedo do pé. E isso nos dá a liberdade de pleitear junto ao SUS e junto aos planos de saúde porque vai estar na lei.”
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O SENADOR VENEZIANO VITAL DO REGO, DO MDB DA PARAÍBA, COMEMOROU A RETIRADA DE PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA PROPOSTA QUE AUTORIZA ENTIDADES PRIVADAS A COLETAREM E PROCESSAREM O PLASMA HUMANO, COM O OBJETIVO DE PRODUZIR SUBSTÂNCIAS COMO A IMUNO-GLOBULINA, USADA NO TRATAMENTO DA HEMOFILIA.
SEGUNDO ELE, O TEXTO AUTORIZAVA A VENDA DO SANGUE PARA ESSE TIPO DE USO, ALGO QUE NÃO ESTAVA PREVISTO NA PROPOSTA ORIGINAL DO SENADOR NELSINHO TRAD, DO UNIÃO DE MATO GROSSO DO SUL. NA OPINIÃO DE VENEZIANO, SE A PEC FOSSE APROVADA NESSES TERMOS, MUITAS PESSOAS, NO LUGAR DE DOAR O SANGUE PARA A REDE DE HEMOCENTROS, OPTARIAM PELA VENDA DO PRODUTO.
Porque eu e a maior parte, não precisaremos, porque temos como cumprir as nossas obrigações. Mas aquele cidadão, o humilde, se verá na necessidade de até eu vou vender ali 100 ml de sangue, eu vou ali doar o meu sangue para que o plasma seja extraído do sangue. Ou isso não pode acontecer? Ou daí não poderá se estabelecer e se instalar um mercado paralelo e daí não se instalar um mercado paralelo de comercialização de outros órgãos? Quem nos garante que isso não possa acontecer?
EM AUDIÊNCIA HOJE NO SENADO, O MINISTRO DA JUSTIÇA, FLÁVIO DINO, DEFENDEU A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS. SENADORES TAMBÉM QUEREM A IMPOSIÇÃO DE LIMITES A DISCURSOS DE ÓDIO E ANTIDEMOCRÁTICOS NA INTERNET. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Em janeiro deste ano o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou ao presidente Lula o chamado “Pacote da Democracia”, que propõe punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta de emenda à Constituição, uma medida provisória e dois anteprojetos de lei pretendem ampliar a segurança do governo e dos prédios públicos de Brasília, principalmente após os atos do dia 8 de janeiro. Entre as ideias estão a recriação de uma guarda nacional e o aumento de penalidades para quem atentar contra a ordem democrática. Também incluem a regulação das redes sociais e da internet, filtrando conteúdos considerados antidemocráticos. A alegação é de que grupos ou movimentos no ciberespaço vêm divulgando discursos de ódio e notícias falsas, as chamadas "fake news", que desestabilizam as instituições democráticas e, no limite, causam manifestações violentas. Especialmente no caso do Brasil, que é um dos maiores usuários de internet no mundo. A Comissão de Comunicação e Direito Digital realizou uma audiência pública com a participação de Flávio Dino sobre as propostas no campo do direito digital. Ele elogiou a recente aprovação no Senado de um projeto de lei do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que seguiu para a Câmara dos Deputados. Apelidada de lei "das fake news", ela pretende garantir a transparência nos serviços de mensagens privadas para combate à desinformação. O ministro defendeu a necessidade desse tipo de regulação.
Esse fato dos dias atuais mostra que esse desafio é inevitável. Esse desafio de regulação é inafastável.
Senadores presentes na reunião também argumentaram pela imposição de limites a mensagens eletrônicas consideradas antidemocráticas. Foi o caso de Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte.
Ninguém está aqui discutindo que não se tenha liberdade de expressão. Mas eu costumo dizer o seguinte, meu pai, que não tinha o primário, mas ele orientava a gente, "sua liberdade só vai até onde começa a do outro".
Já defendida por grupos que apoiam o atual governo antes mesmo das eleições de 2022, a regulamentação da internet vem dividindo opiniões. Para segmentos da sociedade, esse tipo de proposta representa uma forma de censura. Outra questão tratada durante a audiência foi a proteção de dados dos consumidores. O sendador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, fez um apelo para o governo esclarecer melhor os cidadãos quanto à preservação de informações pessoais.
As pessoas já se habituaram a isso. Inclusive, muitos acham que são obrigados a informar o CPF para realizar compra em qualquer tipo de estabelecimento, o que não é realidade. E saber, ter a informação de que houve vazamento. Mais do que vazamento, houve venda desses dados, é um assunto de grande importância, principalmente porque temos uma lei, que é a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei das fake news já foi debatido na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU UMA SUGESTÃO PARA QUE O CUSTEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM DIA DE ELEIÇÃO VENHA DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL. A PROPOSTA QUE TRATA DO BENEFÍCIO SERÁ AGORA ANALISADA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição que garante a gratuidade do transporte público no dia de eleição. Mas antes da análise em Plenário, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou uma sugestão para o benefício ser custeado pelo Fundo Eleitoral. Por isso, a PEC voltou a CCJ, que rejeitou a emenda, como explicou o relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
Jorge Kajuru - E o motivo da minha rejeição, é que, evidentemente, os partidos vão aumentar o Fundo Eleitoral. Então, infelizmente, essa é a realidade. Vamos ter mais um aumento de Fundo eleitoral, porque eles vão alegar que não podem financiar o transporte coletivo nas eleições. Só essa explicação.
Eduardo Girão lamentou a rejeição da emenda.
Eduardo Girão - E eu disse, olha, eu faço, porque eu concordo, eu acredito que o Fundo Eleitoral aí é algo que pode justificar, o Fundo Eleitoral de 5 bilhões de reais, se eu não me engano, o valor é esse, e seria um fim útil para o fundo eleitoral. Mas eu compreendo a rejeição da emenda, mas é uma questão de posicionamento.
Com a rejeição da emenda, a PEC volta para análise do Plenário do Senado.
O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, LAMENTOU DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ANULOU ACORDO CELEBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM A ODEBRECHT. SEGUNDO ELE, O ACORDO RESULTOU EM MULTAS DE INDENIZAÇÃO COM VALORES SUPERIORES A 3 BILHÕES DE REAIS, RECEBIDOS PELA UNIÃO. O SENADOR EXPLICOU QUE O MONTANTE FOI PAGO PELA EMPRESA POR TER PARTICIPADO DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO QUE LESOU O PAÍS.
SERGIO MORO SE DISSE ATÔNITO COM A DECISÃO, ESPECIALMENTE POR TER SIDO BASEADA EM INFORMAÇÕES, SEGUNDO ELE, FALSAS. O MINISTRO DIAS TÓFOLLI CONSIDEROU QUE A CONTABILIDADE INFORMAL QUE FOI DISPONIBILIZADA PELA ODEBRECHT AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERIA SIDO OBTIDA DE MANEIRA IRREGULAR, SEM A OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES REGULARES FORMAIS. NO ENTANTO, MORO GARANTIU QUE HOUVE PEDIDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E SUÍÇA, POR MEIO DO QUAL TEVE ACESSO AO SISTEMA DE CONTABILIDADE INFORMAL DA EMPREITEIRA ODEBRECHT.
Agora, o mais grave é que uma decisão dessa magnitude tenha sido tomada com base numa premissa falsa, prestada pelo Ministério da Justiça, uma decisão que apontava para uma anulação de centenas de investigações, de casos que têm que ser investigados, Não só isso, uma decisão que diretamente beneficiou o Presidente Lula.
SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE AUTORIZA O USO DE RECURSOS DE MULTAS AMBIENTAIS NA PREVENÇÃO DE CALAMIDADES.
O TEXTO APROVADO PELO SENADO PREVÊ O PERCENTUAL DE 5 POR CENTO DOS VALORES ARRECADADOS PARA O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O FUNCAP . REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. De acordo com o texto, o fundo deve receber 5% dos recursos financeiros obtidos com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e o mesmo percentual dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, ressaltou a importância da iniciativa.
Prevenção é o conceito e a palavra que nós precisamos aplicar no Brasil quando falamos de desastres naturais. Infelizmente, boa parte da nossa cultura pública, política, ela preza mais o luto depois da tragédia do que treinar equipes, equipar a defesa civil, trazer conceitos, muitas vezes em áreas urbanas e aglomerados e vilas, com treinamento de voluntários, radares meteorológicos.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
