Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO VOTA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL
CPMI DO 8 DE JANEIRO: ADVOCACIA DO SENADO RECORRE DE DECISÃO QUE DESOBRIGOU DEPOENTE A COMPARECER AO SENADO
APROVADA INCLUSÃO DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO
BOA NOITE! O SENADO VOTA NESTA NOITE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, POR CAUSA DOS ESTRAGOS E PREJUÍZOS PROVOCADOS PELO CICLONE EXTRATROPICAL, QUE ATINGIU O ESTADO.
A MEDIDA VALERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E TERÁ EFEITO EM TODO O ESTADO E NOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS FORTES CHUVAS. PELO TEOR DO PROJETO, O RIO GRANDE DO SUL FICARÁ DISPENSADO DE CUMPRIR ALGUNS PRAZOS E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO EXPLICOU QUE A INICIATIVA NASCEU APÓS UM APELO DO GOVERNADOR GAÚCHO, EDUARDO LEITE.
A nossa mais absoluta solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, os nossos profundos sentimentos aos familiares das vítimas fatais desse ciclone que gerou uma grande tragédia no estado do Rio Grande do Sul.
A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA OUVIU HOJE A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DA PETROBRÁS DE GÁS E PETRÓLEO, NO AMAPÁ. SEGUNDO O IBAMA, PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA É PRECISO QUE UM ESTUDO TÉCNICO MOSTRE A VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a decisão sobre a conveniência de iniciar a perfuração de novos poços de petróleo no país cabe ao Conselho Nacional de Política Energética. Mas destacou que o mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos derivados da exploração de combustíveis fósseis.
'' Não é o Ibama que decide, não é o Ministério que decide qual é a matriz energética brasileira, mas o próprio presidente Lula disse que ele quer que a nossa matriz energética seja cem por cento limpa para que sejamos grandes exportadores de sustentabiliade''.
O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, autor do requerimento da audiência, disse que existem mil e cem poços de petróleo no litoral norte do Brasil e comparou os limites para a exploração na costa do Amapá com a realidade do país vizinho, a Guiana Francesa.
'' Aonde se quer perfurar esse poço, pra prospectar, a cinquenta quilômetros já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa. ''
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que a maioria dos poços do litoral norte estão situados em águas rasas, uma situação diferente do Amapá. E destacou que o Ibama exige um estudo técnico que mostre a viabilidade do empreendimento para o conceder o licenciamento.
ESCOLAS PÚBLICAS PODEM FICAR ISENTAS DE QUALQUER PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Os bancos costumam cobrar taxas pelo serviço prestado que podem ser centavos ou até dezenas de reais. As escolas públicas, ao movimentarem seus recursos nos bancos, também pagam essas tarifas. Mas esse dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, na manutenção dos prédios ou na compra de fruta para a merenda escolar. Projeto do senador amapaense Randolfe aprovado pela Comissão de Educação isenta as escolas públicas de qualquer taxa bancária. Para o relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, essa isenção vem em boa hora.
Rodrigo Cunha - Daí a necessidade é de assegurar que cada centavo reservado à educação seja nela aplicado. Assim, é louvável o propósito do projeto de eliminar as perdas com tarifas bancárias nos recursos financeiros movimentados nas contas bancárias de escolas públicas.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLENÁRIO APROVOU HOJE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE IGUALA AS CONDIÇÕES DOS SERVIDORES DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA PARA INTEGRAÇÃO AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. O PROJETO SEGUE PARA A PROMULGAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. A PEC prevê que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que acolheu na íntegra uma emenda e parcialmente outra, celebrou o acordo em torno da aprovação da PEC.
Nós não podemos, neste momento, correr o risco de retroceder naquilo que nós já aprovamos na CCJ. Eu estou fazendo apenas alguns ajustes absolutamente em diálogo aqui com o autor da matéria, que é o senador Randolfe Rodrigues. Dialoguei com ele e chegamos a um entendimento dos pontos que poderíamos, neste momento, em razão do ambiente que temos avançar.
Randolfe Rodrigues, do Amapá, que é historiador, lembrou que a aprovação acontece na véspera dos oitenta anos da criação dos Territórios do Amapá e de Rio Branco, depois denominado Roraima
Portanto, veja a longa trajetória que temos para chegarmos até o dia de hoje. É garantir este direito histórico daqueles que trabalharam nos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Fazer isso na data de hoje, véspera da data em que o presidente Getúlio Vargas, no dia 13 de setembro de 1943, criou os então territórios federais de, na época Rio Branco, primeiro nome de Roraima, e território federal do Amapá, o nosso Amapá.
A proposta segue agora para a promulgação.
O SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, COMEMOROU APROVAÇÃO, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DO PROJETO DELE QUE DESTINA 5 POR CENTO DO DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS.
ELE EXPLICOU QUE O DINHEIRO SERÁ INVESTIDO EM OBRAS E SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA E TAMBÉM NA COSTA MARÍTIMA, PARA PREVENIR A PRÁTICA DE CRIMES COMO TRÁFICO DE DROGAS, ARMAS E PESSOAS, ALÉM DE DELITOS AMBIENTAIS. JAYME CAMPOS LEMBROU QUE O BRASIL TEM 17 MIL QUILÔMETROS DE FRONTEIRAS TERRESTRES, QUE ABRANGEM 11 ESTADOS E 588 MUNICÍPIOS.
A extensão continental das nossas divisas com outros países merece a nossa atenção especial. Até porque o nosso país faz fronteira com os três maiores produtores do mundo de cocaína, ou seja, Peru, Colômbia e Bolívia, o que acaba por transformar o Brasil em rota de tráfico internacional de entorpecentes que movimenta bilhões de dólares anualmente.
O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASO NÃO HAJA PEDIDO PARA VOTAÇÃO DO TEXTO NO PLENÁRIO DO SENADO.
A ADVOCACIA DO SENADO RECORREU DA DECISÃO DO MINISTRO DO STF, KASSIO NUNES MARQUES, QUE DESOBRIGOU UMA DEPOENTE A COMPARECER À CPMI DO 8 DE JANEIRO.
INTEGRANTES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO ARGUMENTARAM QUE O HABEAS CORPUS CONCEDIDO PELO MINISTRO FOI UMA INTROMISSÃO E ATRAPALHA AS INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
A Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, de livrar a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, do depoimento desta terça-feira. Até então, outros ministros concederam o direito ao silêncio, mas não o de faltar à reunião. Ao criticar a decisão, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, ponderou que o próprio Supremo precisa garantir a uniformidade dos direitos.
O Supremo deveria ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é certamente de acordo com as leis, com os princípios constitucionais que alguns a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, um tem o direito de não vir e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor justiça.
A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ressaltou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de polícia e autonomia.
Então, isso é muito grave. Eu acho que esta comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica. Nós temos autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições e realmente a decisão dele vem obstruir. Esse é um fato. A decisão dele obstrui os trabalhos inclusive desta relatoria. A delegada Marília Ferreira Alencar ela é um ponto central, ela é uma peça-chave no processo de investigação.
Marília Alencar foi convocada para explicar um mapa das cidades onde o então candidato Lula tinha vencido no primeiro turno das eleições e que motivou operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste. E na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ignorou alertas sobre as invasões.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
