Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA EXIGENCIA DE TESTES TOXICOLÓGICOS PARA PORTE DE ARMA DE FOGO
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE EXALTA REDUÇÃO DO DESMATAMENTO E APOIA DECISÕES TÉCNICAS DO IBAMA
COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA PROJETO SOBRE MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS
BOA NOITE! O SENADO APROVOU HOJE O PROJETO QUE EXIGE TESTES TOXICOLÓGICOS SURPRESAS E REGULARES PARA A COMPRA E PORTE DE ARMAS DE FOGO. A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM AS INFORMAÇÕES:
De autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a posse ou porte de armas de fogo ou sua renovação. Hoje, a legislação exige certidões negativas de antecedentes criminais; capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo e documentos comprobatórios de ocupação lícita e de residência. Pela proposta, o exame de larga janela de detecção, que analisa longos períodos, poderá ser feito de forma aleatória, como explicou Styvenson Valentim.
No momento da renovação de 3 em 3 anos e o melhor de forma randômica, é aquela forma esporádica, aquela forma que você não é avisado, você pode ser chamado para fazer esse exame toxicológico. Então, você que porta arma, assim que esse projeto passar sugiro, se for usuário de drogas ou que dê essa arma ou que deixe de ter esse porte, essa posse ou pare de usar drogas. Das duas, uma: as duas coisas você não vai poder.
Ao manifestar voto contrário, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, disse que o projeto prejudica os Colecionadores, Atiradores e Caçadores.
Acaba tendo um certo preconceito com os CACs, além disso isso também vai gerar mais custo para essa categoria, mais burocracia e eu não vejo o porquê esse tipo de olhar diferenciado para os CACs porque se trata de armas. A pessoa que comete algum crime usando armas vai responder, inclusive, isso pode ser levado em conta pelo juiz já até para aumentar uma pena de quem tenha cometido algum crime e ter usado uma substância entorpecente ou uma substância alcoólica.
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU PROJETO QUE DEFINE UM MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS. O TEXTO APROVADO ESTABELECE O DIREITO AO USO DAS TERRAS APENAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS QUE ESTAVAM NO TERRITÓRIO A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. A PROPOSTA AGORA SERÁ VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DO PLENÁRIO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O presidente da CRA, senador Alan Rick, do União do Acre, disse que o projeto resolve conflitos fundiários.
Alan Rick - A matéria foi aprovada por 13x3 e, neste momento, ela vai ser encaminhada a CCJ para que possa ter a tramitação da sua constitucionalidade naquela comissão. Isso é um debate muito amplo, é a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal. É o estabelecimento de uma regra que decida, de uma vez por todas, qual o marco temporal adequado, justo, aos nossos irmãos indígenas e aqueles produtores rurais que de boa fé adquiriram terras.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, reafirmou a posição contrária do governo ao projeto e disse que vai trabalhar na CCJ para minimizar pontos sensíveis do texto.
Jaques Wagner - O governo é contrário porque além do marco temporal, você têm inúmeros itens que também são bem complicados. Vamos ver a CCJ. Evidentemente é uma composição mais plural.
Além do direito ao uso das terras apenas para as comunidades indígenas que estavam no território em 05 de outubro de 1988, o projeto veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas; permite atividades econômicas nos territórios; e prevê que processos administrativos de demarcação em andamento deverão obedecer as regras do PL.
EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, A MINISTRA MARINA SILVA CELEBROU OS PRIMEIROS RESULTADOS SOBRE A QUEDA DO DESMATAMENTO DURANTE SUA GESTÃO. SOBRE A LICENÇA NEGADA PELO IBAMA À PETROBRÁS PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA BACIA DA FOZ DO AMAZONAS, A MINISTRA DISSE QUE O ÕRGÃO NÃO CONCEDE LICENÇAS POLÍTICAS, MAS APENAS TÉCNICAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
A ministra Marina Silva detalhou ações da pasta para a chamada transição ecológica do país e destacou o intenso diálogo entre pastas do governo no esforço conjunto para unir o desenvolvimento do país à sustentabilidade. Citou o lançamento do novo PAC, programa do governo que tem como eixo central o desenvolvimento do país e a preservação ambiental e a bioeconomia como um dos eixos de trabalho. A ministra ressaltou ainda os resultados positivos apurados contra o desmatamento em 2023. Os senador Beto Faro, do PT do Pará e Chico Rodrigues, do PSB de Roraima pediram ações efetivas que diminuam a pobreza e valorizem o potencial ambiental de estados da Amazônia para desenvolver a região e Marina Silva destacou a volta do chamado Bolsa Verde no valor de 600 reais. Ao ser questionada pelo senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, sobre a liberação de licença ambiental para a exploração de petróleo pela Petrobrás na bacia da Foz do Amazonas, a ministra disse que o Ibama se baseia em questões técnicas, não políticas.
O Ibama não dá licenças políticas. O Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita nem dificulta. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa, dizendo não esse remédio aqui é tóxico. Aí alguém resolve mandar pra uma decisão política? Se o remédio é tóxico ou não é tôxico? Existem órgãos da administração política que dão parecer técnico.
A ministra ainda anunciou um novo plano contra o desmatamento no Cerrado, bioma que tem tido recordes de destruição nos últimos meses. Marina Silva anunciou que o novo PPCerrado será aberto à consulta pública no mês de setembro.
O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, FELICITOU A ÍNDIA POR TER CONSEGUIDO POUSAR UM FOGUETE NO LADO ESCURO DA LUA. SEGUNDO ELE SE TRATA DE UM FATO BASTANTE SIGNIFICATIVO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A ÍNDIA FOI A FORNECEDORA DO FOGUETE QUE LANÇOU EM 2021 O SATÉLITE AMAZÔNIA 1, PRIMEIRO PROJETADO, CONSTRUÍDO E OPERADO COMPLETAMENTE PELO BRASIL. NA OCASIÃO, PONTES ERA MINISTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FOI À ÍNDIA ACOMPANHAR ESSE LANÇAMENTO. O SENADOR DISSE QUE O PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO TEM QUE CONTINUAR, AGORA COM O CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, NO MARANHÃO. E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE PARCERIAS INTERNACIONAIS COM A ÍNDIA, A CHINA E OS ESTADOS UNIDOS.
Nós fazemos parte do Programa Artemis. Nós temos, inclusive, um satélite sendo desenvolvido no Brasil, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, que vai orbitar a Lua como parte do Programa Artemis, e eu tive a honra de assinar como Ministro a participação do Brasil nesse programa.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES DE EXTORSÃO E ESTELIONATO COMETIDOS CONTRA IDOSOS OU VULNERÁVEIS. O PROJETO DE LEI SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Além de aumentar a pena para os crimes de extorsão e estelionato contra idosos ou vulneráveis, a proposta original ainda incluía esses delitos no rol dos crimes hediondos. A Comissão de Constituição e Justiça decidiu não torná-los hediondos, mas manteve a pena de 2 a 6 anos, podendo ser em dobro se cometidos contra idoso ou vulnerável. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que o Brasil vive uma onda desse crime e que é preciso fazer algo.
O que é hediondo? É quando o grau de crueldade é refinado. E também é hediondo quando ele focaliza um coletivo, uma coletividade, seja crime de racismo, seja crime contra os idosos. Só que, neste caso, nós temos que atentar que o idoso está cada vez mais vulnerável. Cada vez mais vulnerável! Os pequenos crimes pecuniários estão-se transformando numa regra que desumaniza as relações de família.
O projeto de lei ainda prevê mecanismos para impedir o acesso à conta bancária, mercado de criptoativos e de capitais a criminosos que praticarem lavagem de dinheiro, sequestro com extorsão e outros golpes.
JÁ A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS.EPISÓDIOS VIOLENTOS OCORRIDOS DURANTE PARTIDAS DE FUTEBOL FORAM MENCIONADOS PARA JUSTIFICAR A RELEVÂNCIA DA PROPOSTA. DETALHES COM BIANCA MINGOTE.
Projeto de lei do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para aumentar a pena do crime em casos de promoção de violência em eventos esportivos. A proposta também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico. Nesses casos, o texto sugere uma penalidade maior, de três a cinco anos de reclusão e multa. Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou em seu relatório episódios violentos ocorridos durante partidas de futebol para justificar a relevância da proposta. Ele lembrou o caso ocorrido em julho deste ano que causou a morte da palmeirense Gabriella Anelli, de 23 anos. Na leitura do relatório de Petecão, o senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, afirmou que a aprovação do texto tem relevância tendo em vista o atual contexto de casos de violência e pode ajudar a conter tais episódios.
Nelsinho - Até quando teremos que conviver com notícias como essa em que as mães choram por seus filhos, onde a impunidade parece prevalecer? Diante desse cenário desolador, consideramos que a proposição do senador Kajuru veio em boa hora. Ao elevar a pena garante-se que esses delitos não sejam julgados pelos juizados especiais criminais, além de não ser possível aplicar a eles benefícios que despenalizem a conduta.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
