Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
STF DETERMINA QUE PODER PÚBLICO ATENDA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
OITO NOVAS FRENTES PARLAMENTARES ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO SENADO
SENADOR DEFENDE VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES QUE FISCALIZAM CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS NO PAÍS
BOA NOITE! O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. NO SENADO, UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OBRIGA A INCLUSÃO DESSA POPULAÇÃO NOS CENSOS PERIÓDICOS ORGANIZADOS PELO IBGE. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que municípios, estados e a união deem segurança social e dos bens à população em situação de rua. A partir de ação movida pelo partido PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o ministro ainda exigiu a apresentação em 120 dias pelo governo federal de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, criada por decreto em 2009. No Senado, um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça obriga a inclusão da população de rua nos Censos periódicos do IBGE. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e contou na CDH com relatoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paim afirma que a questão é complexa, mas deve ser debatida.
Paulo Paim - A falta de políticas públicas expõe a população de rua a uma situação humilhante, dificultando ainda mais o caminho do reencontro com a autoestima e com a dignidade ao longo da sua vida. Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego, renda e bem-estar social.
O IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em pesquisa de 2022, apontou que pelo menos 280 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO DE RUA NA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO TAMBÉM ESTÃO ENTRE AS AÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTRO DO STF. O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO AMAPÁ, APRESENTOU PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, O FUNDO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO. A PROPOSTA AINDA CRIMINALIZA O PRECONCEITO E A AVERSÃO À POPULAÇÃO POBRE.
PARA O SENADOR AMAPAENSE, “DADA A SITUAÇÃO PRECÁRIA PELAS QUAIS PASSAM OS MORADORES DE RUA E A AUSÊNCIA DE UM ESTATUTO LEGAL QUE POSSA REGULAR ESTA CIRCUNSTÂNCIA, É NECESSÁRIO QUE O CONGRESSO NACIONAL ELABORE E APROVE UMA REGULAÇÃO, TRAZENDO SEGURANÇA MÍNIMA PARA ESTE GRUPO DE PESSOAS EM ESPECIAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. O PROJETO ESTÁ SOB ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, E A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO É A RELATORA.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, TANTO PELO ASPECTO EDUCACIONAL, QUANTO PELA GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS E JOVENS, QUE MUITAS VEZES TÊM NA MERENDA ESCOLAR A ÚNICA FONTE DE ALIMENTOS.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. A PROPOSTA PERMITE QUE A UNIÃO FINANCIE A ABERTURA DE MATRÍCULAS EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. O TEXTO, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SEGUIU PARA SANÇÃO.
ZENAIDE TAMBÉM ABORDOU A QUESTÃO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E COLOCOU EM DÚVIDA QUE A INICIATIVA PRIVADA, QUE BUSCA O LUCRO, SE INTERESSE POR MUNICÍPIOS SITUADOS LONGE DA CAPITAL DO ESTADO E QUE DEPENDEM DE CARROS-PIPA PARA PODER TER ACESSO À ÁGUA.
Nada contra o marco legal do saneamento, mas me preocupa, porque isso é muito mais complexo do que a gente pensa. Não tenham dúvida de que empresas privadas elas querem ter lucro, então elas vão ficar com o quinhão, a capital.
O NOVO ARCABOUÇO FISCAL, O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA ALGUNS SETORES DA ECONOMIA FORAM OS DESTAQUES DAS VOTAÇÕES NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, NO PRIMEIRO SEMESTRE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Assuntos Econômicos votou no primeiro semestre matérias como critérios para aposentadoria especial de quem trabalha em atividades perigosas, o chamado Marco Legal das Garantias, que tem o objetivo de reduzir taxas de empréstimos e financiamentos, e a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias . O autor é o senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba.
A iniciativa mais ousada de se conseguir superar a burocracia do sistema tributário brasileiro, que é apontado como um dos mais complexos do mundo. Aqui, senador Omar, até o Simples é confuso.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda o novo arcabouço fiscal, em substituição ao antigo Teto de Gastos e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. Outro destaque do semestre foi o projeto que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia, que teve o senador Irajá, do PSD do Tocantins, como relator.
“O novo marco legal dará um importante passo na direção de criar condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos e fantasy games”.
O projeto recebeu emendas e volta para a análise da comissão. Também passaram pela CAE antes de virarem lei projeto sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e iniciativa para impedir a redução imediata dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que tiveram diminuição no tamanho da população.
E OITO NOVAS FRENTES PARLAMENTARES FORAM INSTALADAS PELO SENADO FEDERAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023. AS FRENTES PARLAMENTARES SÃO ASSOCIAÇÕES COM MEMBROS DE VÁRIOS PARTIDOS PARA DEBATER SOBRE DETERMINADO TEMA DE INTERESSE DA SOCIEDADE. ELAS PODEM SER COMPOSTAS APENAS POR DEPUTADOS OU MISTAS, FORMADAS POR DEPUTADOS E SENADORES. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Das 27 frentes parlamentares instituídas pelo Senado Federal, 19 aguardam instalação e oito estão em funcionamento, todas instaladas no primeiro semestre de 2023. Entre elas, estão as Frentes Parlamentares Mistas Antirracismo e em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas. O Senado instalou ainda a Frente Parlamentar Evangélica, a de Recursos Naturais e Energia, a Frente pela Eletromobilidade e outra por um Brasil sem Jogos de Azar. Outras duas frentes são em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil e de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, esta última sendo uma iniciativa do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, escolhido para presidir o colegiado. Ele ressalta ainda a necessidade de incentivos para os microempreendedores brasileiros.
É para isto que foi criado essa frente. Nós precisamos de mais interlocutores porque o sistema financeiro tradicional não chega. Nós precisamos multiplicar o número de atendidos. Pelo mesmo volume de dinheiro, através do quê? De uma rede nova de microcrédito.
Os senadores aprovaram ainda a criação de outras duas frentes parlamentares: uma em favor da Educação Profissional e Tecnológica e outra em Defesa da Família e Apoio à Vida. As duas propostas aguardam promulgação.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU O FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FISCALIZAM O CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS, PARA MELHORAR O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. SEGUNDO O SENADOR, HÁ AINDA UMA PRÁTICA NA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM, QUE OCORRE QUANDO UMA EMPRESA, NO LUGAR DE OPTAR PELO VÍNCULO DIRETO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇO, CONTRATA UMA OUTRA QUE FORNECE ESSA MÃO-DE-OBRA.
PAIM CITOU DADOS PARA MOSTRAR QUE ESSE MECANISMO, RECENTEMENTE LIBERADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PÕE EM RISCO A DIGNIDADE E A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES, AUMENTA A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E POTENCIALIZA O TRABALHO ESCRAVO.
Entre 1995 e 2022, o Brasil resgatou mais de 60 mil pessoas em situação de escravidão. Números do Ministério do Trabalho. O ano passado, forma 2575 trabalhadores e trabalhadoras resgatados, um terço a mais que 2021. Nos três primeiros meses de 2023, 523 foram resgatados. A cada dez trabalhadores resgatados em situação de escravidão no Brasil, 9 são trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
