Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA INSTALADA CPMI DO 8 DE JANEIRO QUE TERÁ SENADORA ELIZIANE GAMA NA RELATORIA SENADO APROVA MP DE APOIO AO SETOR DE EVENTOS MAS VETA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO SISTEMA S PARA EMBRATUR COMISSÃO APROVA ACORDO PARA ATENDIMENTO CONSULAR DE PAÍSES DO MERCOSUL BOA NOITE! APÓS INSTALAÇÃO DA CPMI DO 8 DE JENEIRO, INTEGRANTES ELEGERAM O DEPUTADO ARTHUR MAIA DO UNIÃO DA BAHIA PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO. JÁ A RELATORA SERÁ A SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, QUE DEVE APRESENTAR JÁ NA PRÓXIMA SEMANA O PLANO DE TRABALHO. REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN: Após acordo, o deputado Arthur Maia, do União da Bahia, foi eleito presidente da CPMI do 8 de Janeiro, e os senadores Cid Gomes, do PDT do Ceará, e Magno Malta, do PL do Espírito Santo, vice-presidentes. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, vai apresentar o plano de trabalho na próxima reunião com sugestões sobre os depoimentos e diligências. Para ela, no entanto, o foco serão os organizadores e financiadores das invasões. Sobre convocações, convites, requisições de documentos, das diligências como um todo, oitivas, nós vamos estar colocando dentro desse plano de trabalho. Para além dos executores, nós sabemos que há um volume também grande de pessoas que são os financiadores, os autores intelectuais desse crime bárbaro que ocorreu e nós precisamos chegar aí eles. A oposição questionou o fato de a relatora ser próxima do ministro da Justiça, Flávio Dino, que poderá ser convocado. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, antecipou um voto em separado. A questão de relatórios paralelos não é nenhuma novidade. Existe essa prática, uma prática comum e eu creio sim que podemos fazer um relatório paralelo caso entendamos que a senadora Eliziane Gama não esteja relatando conforme nós percebamos a evolução das investigações. Após o plano de trabalho, os parlamentares vão votar requerimentos. Governistas querem convocar, por exemplo, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e a oposição o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.  O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA E ATUALIZA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EXAME TOXICOLÓGICO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS, COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E DESCANSO DE CAMINHONEIROS ESTÃO ENTRE OS TEMAS TRATADOS NAS NOVAS REGRAS. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE PEDRO PINCER  O texto aprovado dá aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como aquelas envolvendo estacionamento ou parada irregulares, excesso de velocidade, veículo com excesso de peso ou da capacidade de tração e recolhimento de veículo acidentado ou abandonado.  Na opinião relator, senador Giordano, do MDB de São Paulo, as alterações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro são meritórias.   De fato, é preciso atualizar termos considerados obsoletos, incluir os veículos elétricos dentro das definições [...] toxicológicos das categorias C, D e E, entre tantas outras modificações pertinentes. A distribuição de competências para os órgãos executivos de trânsito dos municípios também é medida salutar na medida em que permite uma maior e melhor atuação do poder público em todo o Brasil. A fim de prevenir e reprimir os atos relacionados à segurança pública e garantir obediência a normas de segurança do trânsito, a Polícia Militar poderá realizar atividades de polícia ostensiva de trânsito, respeitadas as competências da Polícia Rodoviária Federal. Um dos pontos modificados pelo Congresso foi o da contratação de seguro para a carga transportada. O texto segue agora para sanção presidencial. O SENADO TAMBÉM APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS E CONCEDE ISENÇÃO FISCAL PARA AS EMPRESAS AÉREAS. APÓS ACORDO ENTRE OS SENADORES, O PLENÁRIO VETOU ARTIGOS QUE REPASSAVAM RECURSOS DO SISTEMA S PARA A EMBRATUR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já aprovada, a Medida Provisória 1147 de 2022 altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – o Perse – que prevê isenção de PIS, Cofins, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL, além da renegociação de dívidas, para empresas que já exerciam a atividade em 18 de março do ano passado. A MP também trata do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur. A relatora, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, destacou o receio do fim do programa. A angústia era que isso terminasse agora, havia necessidade de uma continuidade de apoio ao setor. Foi o setor que primeiro parou e o setor que foi o último a voltar. Mesmo assim já foram mostrados os números e os avanços através do retorno desse setor para a economia do país. Então, diante disso, o entendimento do próprio governo e dos números apresentados pelo Perse é de entender que é fundamental o turismo e o turismo de eventos para o nosso setor, para o nosso desenvolvimento e para nossa economia. O projeto também previa o repasse de 5% de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Mas para garantir a votação da MP, o governo se comprometeu em vetar esses artigos. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, explicou o receio de novas retiradas de verbas do sistema S. Eles já fazem um trabalho social fantástico de ensino profissionalizante, com crianças e já cuida da questão de eventos de hotelaria, eventos empresariais, eles cumprem esse papel. Então, eles pagarem por isso, tirar um importante recurso que eles já empregam bem, eu acho que realmente não seria justo. Então, eu creio que foi uma medida excelente, um acordo e vamos seguir aguardando então o veto presidencial. O projeto, que segue para a sanção, também prorrogou até dezembro de 2026 a isenção do PIS e da Cofins das empresas aéreas e reabriu o prazo de adesão das Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes na área da saúde ao Programa Especial de Regularização Tributária. QUANTO MAIS UMA EMPRESA SE EMPENHA PARA REDUZIR A EMISSÃO DE POLUENTES, MAIS CRÉDITOS DE CARBONO CONSEGUE GERAR, PODENDO ENTÃO UTILIZAR ESSES CRÉDITOS COMO MOEDA DE NEGOCIAÇÃO COM OUTRAS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM BATIDO SUAS METAS DE REDUÇÃO DE POLUENTES. NO BRASIL O MERCADO DE CARBONO AINDA NÃO FOI REGULAMENTADO, MAS O SENADO ANALISA QUATRO PROJETOS QUE CRIAM REGRAS PARA O SETOR. EM AUDIÊNCIA HOJE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEBATEDORES EXPLICARAM OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS REGRAS NO PAÍS. REPÓRTER FLORIANO FILHO O governo brasileiro se comprometeu a reduzir pela metade as emissões de carbono até 2030 e até 2050, neutralizá-las. Uma das maneiras é usar o chamado crédito de carbono. Cada crédito, negociado em mercados específicos, equivale à redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono, o CO2. Uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu um projeto de lei do ex-senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta esse mercado no Brasil. O representante da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo, foi um dos que apresentaram propostas para colocar em prática o mercado de carbono no Brasil. Ele destacou a importância de se criar uma gestão sólida para o mercado brasileiro de carbono. Governança participativa entre o setor privado e o setor público, principalmente olhando para a necessidade e importância de um plano de alocação estabelecido por um órgão regulador que precisa ser definido. O senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, lembrou que uma lei para regulamentar o mercado de carbono no Brasil é importante, mas não suficiente. Ele afirmou que uma transformação energética, com ou sem mercado de carbono, não sai de graça, principalmente em regiões com grandes desigualdades sociais. Como é que eu mudo a forma de produzir de um cidadão pobre, de um cidadão carente, que trabalha ainda para plantar os legumes e as verduras da sua subsistência com o braço, com a mão, usando enxada. Usando o bendito machado. Nem motoserra não tem. Cristina Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico no Ministério da Fazenda, reconheceu que a lei é necessária, mas não vai resolver tudo. Ela afirmou que o Brasil precisa rever seus processos produtivos, levando em conta novos modelos financeiros, tributários e tecnológicos, compatíveis com os modernos padrões internacionais.  O desenvolvimento, a mudança da forma como produzimos, as atividades econômicas que são realizadas, a participação do país nas diferentes atividades e tarefas das ditas cadeias produtivas ou cadeias globais de valor, cada vez com maior valor adicionado, requer um planejamento muito integrado. A proposta já havia sido aprovada com emendas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e precisa ser votada na Comissão de Meio Ambiente antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO QUE PERMITE BRASILEIROS RECORREREM A EMBAIXADAS OU CONSULADOS DE PAÍSES DO MERCOSUL, CHILE OU BOLÍVIA EM CASO DE FALTA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DO BRASIL. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Imagine estar numa viagem no exterior e precisar de auxílio da embaixada ou consulado brasileiro numa cidade de um país onde não existe essa representação. Um acordo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado permite que, nestes casos, brasileiros possam utilizar serviços consulares de qualquer representação de países do Mercosul ou da Bolívia e do Chile. É o que explica o relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. Carlos Viana - Objetivo de que seus nacionais possam receber assistência de qualquer representação consular de outra parte em território de um terceiro estado em caso de não existir ali representação do estado e sua nacionalidade. Cidadãos do Mercosul, bolivianos e chilenos também poderão utilizar as representações brasileiras no exterior. O texto segue para o Plenário do Senado.  OS SENADORES DA CRE TAMBÉM APROVARAM ACORDOS DO BRASIL COM A LITUÂNIA, MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE NA ÁREA DE EXTRADIÇÃO; E COM O URUGUAI NA ÁREA TRIBUTÁRIA. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //