Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA MINISTRA DO PLANEJAMENTO DIZ QUE SALÁRIO MÍNIMO TERÁ GANHO REAL A PARTIR DO ANO QUE VEM 10 ANOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS: ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE APESAR DA LEGISLAÇÃO, LUTA PELOS DIREITOS É PERMANENTE SENADOR COBRA DO GOVERNO MEDIDAS CONTRA INVASÕES DO MST NO PAÍS BOA NOITE! A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, FEZ HOJE UM APELO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE O NOVO TETO DE GASTOS, PARA AS NOVAS REGRAS SEJAM INCLUÍDAS NO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. A PROPOSTA DO GOVERNO, QUE VAI LIMITAR O AUMENTO DE DESPESAS, DEVE SER ENTREGUE NESTA TERÇA-FEIRA PELA EQUIPE ECONÔMICA.  A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que os programas sociais podem ficar sem recursos no ano que vem sem o novo arcabouço fiscal. O projeto que condiciona o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação deverá ser entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta vai substituir o Teto de Gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Simone Tebet ponderou que se mantida regra fiscal atual, o governo federal contará com apenas R$ 24 bilhões para pagar todas as contas. Diante disso, a gente praticamente tem zero de espaço, zero de espaço para despesas discricionárias. Nós estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal com alguma alteração ou não o acabou-se fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da Educação Básica, fora obviamente o Fundeb que está fora do teto, atenção básica, bolsas Capes, o funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, Farmácia Popular, o Mais Médicos. Simone Tebet explicou que o salário mínimo poderá ser superior aos R$ 1.389 previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já entregue ao Congresso Nacional, caso seja aprovada a nova lei do reajuste do piso salarial. A LDO, que é uma prévia do Orçamento Geral da União do ano que vem, prevê um crescimento econômico de 2,34%, inflação de 3,52%, juros de 11,08% e a inexistência de déficit nas contas públicas. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE ESTENDE POR MAIS DOIS ANOS AS REGRAS DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA MULTINACIONAIS BRASILEIRAS. A LEI BENEFICIA EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES NA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. DETALHES COM LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Foi promulgada a medida provisória que amplia para as multinacionais brasileiras o prazo de vigência dos créditos presumidos e as regras aplicáveis ao regime de Tributação em Bases Universais, a TBU. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirma que a prorrogação por dois anos dos benefícios tributários preserva a competitividade das empresas transnacionais brasileiras. Marcelo Castro - Se as empresas brasileiras forem pagar 34%, - 25% de Imposto de Renda e 9% de CSLL - evidentemente que as empresas brasileiras não teriam a menor condição de competir no exterior com as outras empresas e a consequência disso daí é que as empresas brasileiras transnacionais iriam deslocar sua sede do Brasil para outros países que pagassem o imposto menor. Serão beneficiadas com a lei empresas que realizem atividades na fabricação de bebidas, produtos alimentícios, obras de infraestrutura e construção de edifícios.  OS 10 ANOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS, QUE IGUALOU OS DIREITOS DA CATEGORIA A DE OUTROS TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA, FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. ENTRE A DEMANDAS, OS DEBATEDORES PEDIRAM REFORÇO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO, AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos avaliou os 10 anos da PEC das Domésticas, que estendeu aos empregados domésticos direitos dos demais trabalhadores. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou que a grande parte desta categoria trabalha na informalidade. Segundo o IBGE, em dez anos aumentou o crescimento de diaristas. Três em cada quatro trabalham sem carteira assinada. Hoje há quase seis milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. Representando o Ministério Público do Trabalho, Thiago de Castro relatou o resgate, em 2020, de uma doméstica de 46 anos, que desde os oito anos trabalhou para uma família mineira, caracterizando trabalho escravo. Ele pediu fortalecimento da fiscalização e assistência às vítimas. O caso dela é emblemático. A partir deste caso, teve este incremento importante no número de resgates. então, tem que ter um olhar especial para essas vítimas, que retratam uma escravidão que muito se aproxima da escravidão clássica. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, defendeu o PIS, Programa de Integração Social, também para os domésticos. Concordando com a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, sobre conscientização da sociedade sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, o ex-senador Romero Jucá sugeriu que a Comunicação do Senado faça campanhas informativas. O SENADOR RODRIGO CUNHA, DO UNIÃO DE ALAGOAS, DISSE QUE É PRECISO AGIR COM RIGOR CONTRA AS INVASÕES DE TERRAS NO PAÍS. ELE CRITICOU AINDA A DECLARAÇÃO DO LÍDER DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA, JOÃO PEDRO STÉDILE, DE QUE O M-S-T VAI ESTIMULAR AS OCUPAÇÕES DE TERRAS. NESTE DOMINGO, O MOVIMENTO DOS SEM TERRA OCUPOU UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE PESQUISAS DA EMBRAPA SEMIÁRIDO, ÓRGÃO DO GOVERNO FEDERAL, EM PERNAMBUCO. EM NOTA, O MOVIMENTO COBRA O ASSENTAMENTO DE FAMILIAS ACAMPADAS PELO PAÍS. RODRIGO CUNHA AFIRMOU QUE ALÉM DE SEREM ILEGAIS, AS INVASÕES PREJUDICAM A ECONOMIA, POR GERAREM INSEGURANÇA JURÍDICA NOS INTERESSADOS EM INVESTIR NO SETOR. O SENADOR LEMBROU AINDA DE UMA DECLARAÇÃO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, CARLOS FÁVARO, CONTRÁRIA ÀS OCUPAÇÕES. E é exatamente isso o que nós vamos acompanhar. Acompanhar de perto qual será a postura adotada e a política adotada para fins de reforma agrária.e uma posição como essa, como é que o nosso ministro da agricultura vai se portar? Tenho certeza que vai ser coerente com o que disse no início desse mês, repudiando uma fala como essa. JÁ O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, DEFENDEU O NOVO ARCABOUÇO FISCAL DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA. O SENADOR SERGIPANO ACREDITA QUE O ESTADO É O GRANDE INDUTOR DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DA GERAÇÃO DE RIQUEZAS E QUE, POR ISSO, É NECESSÁRIO QUE O GOVERNO MANTENHA SUA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS. ELE LEMBROU QUE A EUROPA ADOTOU, A PARTIR DE 2008, UM CONCEITO SEVERO DE AUSTERIDADE, O QUE ACABOU LEVANDO O CONTINENTE A UMA GRANDE CRISE, SUPERADA SOMENTE EM 2012 QUANDO OS EUROPEUS ABANDONARAM ESSE MODELO E PASSARAM A ADOTAR AÇÕES VOLTADAS A INVESTIMENTOS. a partir do momento em que a europa rompeu com esse conceito único de austeridade e incorporou novas regras fiscais para garantir que houvesse espaço para o investimento público, para a distribuição de riqueza, investimento para a retomada econômica, como investimento em infraestrutura, a eruropa saiu da crise que viveu de 2008 a 2012, mas só saiu quando mudou o seu arcabouço. OS 100 DIAS DOS ATAQUES AO CONGRESSO NACIONAL, EM OITO DE JANEIRO, SERÃO LEMBRADOS EM UMA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA, EM BRASÍLIA. “8 DE JANEIRO – REFLEXÕES DO SENADO – 100 DIAS DA INVASÃO” É O NOME DA MOSTRA FOTOGRÁFICA, QUE PODE SER VISITADA PELO PÚBLICO ENTRE OS DIAS 19 E 26 DE ABRIL. OS DETALHES COM GABRIELA PEREIRA. A exposição “8 de janeiro – Reflexões do Senado – 100 dias da invasão”, que reúne 50 fotografias capturadas por fotojornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, será aberta nesta terça-feira, 18 de abril, data que marca os 100 dias dos atos que vandalizaram as sedes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.  O objetivo da exposição é homenagear o Estado Democrático de Direito e manter viva a memória sobre os ataques. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou que os atos antidemocráticos não serão esquecidos.  A violência dessa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro, nem tampouco a vontade do povo brasileiro. Esse episódio deplorável não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis. A mostra será aberta ao público em geral a partir de quarta-feira, dia 19. E poderá ser visitada das 8 horas da manhã às 6 horas da tarde, até o dia 26 de abril. A exposição também pode ser acessada digitalmente, no portal do Senado na internet. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ //