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29/03/2023, 20h03 - ATUALIZADO EM 29/03/2023, 20h03
Duração de áudio: 09:45

Transcrição
EU SOU ALEXANDRE CAMPOS E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ENSINO INTEGRAL COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI DISCUTIR ESPORTES ELETRÔNICOS E ELETROMOBILIDADE TRABALHADOR PODERÁ TER FÉRIAS COINCIDENTES COM AS DE FILHO COM DEFICIÊNCIA BOA NOITE! O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ENSINO INTEGRAL. A LEGISALAÇÃO ATUAL RESTRINGE A CLASSIFICAÇÃO DESSAS DESPESAS PARA EVITAR FRAUDES. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da educação em atividades complementares. As escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar esses eventos. Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo. A proposta, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ainda quando deputada, inclui nessas despesas atividades como exposição e feiras culturais, de ciências e de matemática.  De acordo com ela, a medida também vai contribuir para ampliar a oferta do ensino em tempo integral para os alunos da educação pública básica. O Brasil precisa priorizar a educação - e não no discurso político ou de campanha, mas assumindo um compromisso inclusive de pactuação pela ampliação do tempo integral e de reorganização das escolas. O texto segue agora para sanção presidencial. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA ADULTERAÇÃO DE VEÍCULOS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES DE CARGAS. OS FUNCIONÁRIOS DOS DETRANS QUE PARTICIPAREM DAS FRAUDES TAMBÉM SERÃO PUNIDOS ASSIM COMO DONOS DE DESMANCHES. O projeto vai punir com três anos a seis anos e multa quem adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco ou carroceria de carros, placa ou outro sinal identificador, como número de série nos vidros, de veículo automotor, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações bem como seus componentes ou equipamentos sem autorização do Detran. Hoje, o crime se restringe aos veículos. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou que o projeto vai ajudar também no combate ao roubo de cargas.  Ele principalmente quer chegar no roubo de carga porque muitas vezes esses reboques e semirreboques eles são usados também. Muitas vezes, o funcionário público que adultera, então, o caminhão é roubado com carga e depois alguém vai lá no Detran e consegue adulterar o chassi, o  motor ou o bloco. Antes não tinha o tipo penal de adulteração, era só chassi e o projeto expande isso. Realmente é uma grande iniciativa. O projeto aumenta a pena de reclusão de quatro a oito anos e multa para donos de desmanches. E pune quem facilitar as fraudes com maquinário, desmontar, montar ou vender os veículos e reboques adulterados. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, destacou a condenação do funcionário do Detran que legalizar a adulteração. Com esse novo projeto, vai aumentar a pena 1/3 em relação ao que existe para aqueles que forem agentes públicos, então, é um projeto meritório. Até porque é inconcebível quando o cidadão está exercendo um cargo público, esse cidadão compactue e participe muitas vezes de quadrilhas que fraudam nos Detran. De forma que é louvável iniciativa, nós temos que punir de forma exemplar aqueles que certamente são agentes públicos nesse país aqui porque eles têm que ser representante de lei e não ser bandido. O projeto segue para a sanção presidencial.  O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRANSFERE PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA GERIR O DINHEIRO DO SEGURO DPVAT E PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DESTE ANO. O RELATOR, SENADOR MECIAS DE JESUS, DO REPUBLICANOS DE RORAIMA, LEMBROU QUE A EMEPÊ É OPORTUNA, UMA VEZ QUE O CONSÓRCIO ANTERIOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DESISTIU DE OPERAR O FUNDO RESPONSÁVEL PELO SEGURO OBRIGATÓRIO. A medida provisória aproveita a estrutura e a especialidade da Caixa Econômica Federal na gestão de recursos do DPVAT, promovendo, assim, a continuidade de um importante mecanismo de proteção social. Ademais, garante a segurança jurídica necessária para que a companhia não extrapole o seu objeto social. O TEXTO DA EMEPÊ SEGUE AGORA PARA PROMULGAÇÃO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE IMPEDE A GUARDA COMPARTILHADA EM CASO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. UMA VEZ CONSTATADA A SITUAÇÃO DE PERIGO, A GUARDA SERÁ CONCEDIDA AO GENITOR NÃO RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A lei já estabelece a perda do poder familiar de quem tenha sido condenado por crime doloso cometido contra o outro genitor ou contra o descendente. O projeto, do senador Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, determina que o juiz, nas ações de guarda, indague às partes envolvidas e ao Ministério Público sobre o risco de violência doméstica e familiar. Uma vez verificado o perigo, o juiz concederá a guarda ao genitor não responsável pela violência. Para a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, é preciso agir preventivamente para evitar danos maiores. Os juízes, ao se depararem com riscos de exposição do filho a violência doméstica, têm de agir preventivamente, repelindo o genitor agressor da esfera de convívio do filho. Não é só suprimir o período de sua convivência com o filho, mas também excluí-lo da tomada de decisões do quotidiano do mirim. A guarda, pois, não pode ser compartilhada em hipóteses como essa. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do  Senado, a proposta pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. O TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM DEFICIÊNCIA TERÁ PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE FÉRIAS COINCIDINDO COM O RECESSO ESCOLAR. A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES TEM OS DETALHES. Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, garante ao trabalhador a preferência para marcar férias coincidindo com o recesso escolar caso tenha sob guarda ou tutela pessoa com deficiência. A senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar destacou que a decisão de escolher o período de férias passa do empregador para o trabalhador. “O sucesso financeiro de uma empresa só será legítimo quando ela cumpre seu papel de geradora de empregos e assegura aos seus colaboradores a existência digna. O PL meritório e atende antiga reinvindicação daqueles trabalhadores que têm em sua família filhos com deficiência e necessitam que suas férias coincidam com as férias escolares deles." A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário do Senado. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU O PROJETO QUE VAI PERMITIR A EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES ONDE FOREM ENCONTRADAS PESSOAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO. A PROPOSTA DEVERÁ SER VOTADA NO DIA 12 DE ABRIL APÓS OUTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. JÁ A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPORTES ELETRÔNICOS. OS SENADORES DO COLEGIADO TAMBÉM VÃO OUVIR ESPECIALISTAS SOBRE ELETROMOBILIDADE NO BRASIL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai debater em audiência pública a regulamentação dos e-sports no país. De acordo com o senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, o esporte eletrônico cresce cada vez mais entre os jovens e por isso deve ser discutido no Senado. Os senadores da CCT também aprovaram uma audiência pública sobre eletromobilidade. Assuntos como o incentivo aos veículos elétricos e a infraestrutura para essa nova realidade devem ser discutidos como ressaltou Rodrigo Cunha. (Rodrigo Cunha): Que a gente possa debater os incentivos para que o Brasil avance no que se refere a eletromobilidade, ampliando para que a gente possa acompanhar, não só na legislação, inclusive no momento da reforma tributária, ser um dos itens prioritários, mas também tudo que está dando certo no mundo inteiro. As datas das audiências ainda serão definidas. SERVIDORES, PREFEITOS E SENADORES QUESTIONARAM A EXTINÇÃO DA FUNASA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. PARA ELES, A POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO NÃO PODE SER EXECUTADA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Infraestrutura ouviu nesta quarta-feira servidores da Funasa, extinta no dia primeiro de janeiro por uma medida provisória. Os cerca de 1.500 servidores foram cedidos para os Ministérios das Cidades, da Saúde, e da Gestão. Na audiência pública, argumentam que o fim da Funasa vai prejudicar as comunidades rurais e tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, desassistidas de políticas de saúde. E questionaram se o Ministério das Cidades, que ficou com 97% dos contratos da Fundação vai absorver todas as atribuições da entidade. Os servidores reclamaram da falta de diálogo, como declarou a superintendente da Funasa em Pernambuco, Helena Magalhães. Estamos sendo obrigados a sair de nossas mesas aqui, nós estamos sofrendo assédio. As pessoas que teorizam a saúde pública aqui em Brasília, que não vivem o rural, e colocam sanemaneto rural dentro de um ministério que tem amplas e numerosas atribuições.  A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, que pediu a audiência, lamentou o desmonte do Funasa antes da votação da MP.  Vocês podem desmontrar como vocês quiserem, a decisão é da Casa e a cCsa decidindo vai ter que montar tudo de novo, e talvez mais bonito do que estava.  O governo citou um relatório da Controladoria Geral da União que mostrou ineficiência na transferência de recursos da Funasa. O secretário executivo do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino, esclareceu que além de não haver redução salarial, nenhum servidor da Funasa terá que mudar de estado.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //

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