Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SEGUE PARA SANÇÃO EMEPÊ QUE PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO PRONAMPE
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE SIMPLIFICA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
EDUARDO BRAGA COMEMORA RECRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
BOA NOITE! O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS FEITOS PELO PRONAMPE. O TEXTO, QUE VAI À SANÇÃO, TAMBÉM PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DE CRÉDITOS OBTIDOS PELOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores aprovaram a prorrogação para 72 meses do prazo de pagamento dos empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. A MP também prevê uma carência de 12 meses para o início da quitação com os juros equivalentes à Taxa Selic mais 6% ao ano para os contratos firmados a partir de 2021. Os empresários poderão usar a declaração de faturamento do ano anterior para novos empréstimos mantido o limite de 30% da receita bruta anual do valor do crédito solicitado. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirmou que a prorrogação vai beneficiar aqueles que ainda não conseguiram quitar os seus débitos.
De uma importância fundamental porque uma grande parte das micro e pequenas empresas mesmo com Pronampe anterior, elas não conseguiram pagar suas dívidas e também não conseguiram refinanciar. Essa medida provisória vem prorrogar essa negociação de dívidas e de o governo se responsabilizar, ajudar no financiamento para micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 75% dos empregos de carteira assinada desse país.
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, declarou que o governo precisa reduzir o endividamento público para garantir juros mais baixos como um todo.
Iniciativas como essa atenuam as dificuldades, elas são um paliativo. Então, a primeira coisa: é preciso ter acesso a crédito. Segundo ponto: o juro precisa ser baixo. Agora o que é que determina a taxa de juros? Se o governo tem uma boa administração dos recursos que recebe, se o governo gasta menos do que arrecada, se ele faz superávit primário, o mercado todo confia que esse é o governo sólido que vai ter dinheiro para pagar suas dívidas. A taxa de juros abaixa.
O projeto, que segue para a sanção presidencial, também torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia, PEAC-FGI. E reabre o prazo para empresas solicitarem a renegociação de empréstimos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste, com descontos de 60 a 90% e juros menores.
OS SENADORES APROVARAM TAMBÉM O PROJETO QUE FACILITA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS POR VÍTIMAS DE DESASTRES. COMO FOI ALTERADA, A PROPOSTA RETORNA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta foi aprovada com as alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. O relator optou por uma norma mais ampla e permanente, de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública. O senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, lembrou das pessoas que vivem em áreas de risco.Porque se há algo em Minas Gerais que nós não queremos são barragens rompendo e ameaçando a vida das famílias. Porque além das questões materiais e humanas, ficam os traumas. São famílias que vivem em áreas à jusante das barragens, que duas horas da manhã começa a tocar uma sirene, essas pessoas tem que sair de casa desesperadas, com medo de que alguma coisa muito grave aconteça.
Como foi alterado pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE PRIORIZA A DESTINAÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA PARA AÇÕES VOLTADAS ÀS POPULAÇÕES TRADICIONAIS, POVOS INDÍGENAS E AFRODESCENDENTES. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, AFIRMOU QUE O PROJETO COLOCA EM DESTAQUE ELEMENTOS QUE SÃO FORMADORES DA IDENTIDADE CULTURAL NACIONAL.
E pela importância dessa valorização das culturas que constituem as raízes, as bases da nossa cultura brasileira.
TAMBÉM FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO O PROJETO DO SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, QUE PREVÊ A ATUAÇÃO CONJUNTA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA OFERECER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE BAIXA RENDA. SENADORES AVALIAM QUE ESSE É UM DOS DESAFIOS PARA A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS UNIVERSIDADES. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O TEXTO SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A relatora, professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, avalia que a proposta vai permitir uma atuação conjunta do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais para a disponibilidade do serviço.
(Professora Dorinha): Esse tema do transporte escolar para o ensino superior é um tema que todos nós que acompanhamos o trabalho no âmbito dos municípios. Sabemos do esforço realizado em virtude do acesso ainda limitado ao ensino superior, por prefeitos, governos e os próprios alunos para se deslocarem em pólos das universidades.
JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS. JÁ ANALISADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SEGUE PARA VOTAÇÃO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, NO PLENÁRIO. SE APROVADO, VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O autor, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que seu projeto aproveita as novas tecnologias e substitui nove formulários por um; cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica e padroniza procedimentos.
Aqui, senador Omar, até o Simples é confuso. Então se tem que buscar a simplificação e desburocratização que tanto se fala na reforma tributária.
O relator, Alan Rick, do União Brasil do Acre, ressaltou que a proposta poderá depois ser incorporada à Reforma Tributária.
Pois estrutura o funcionamento integrado dos entes públicos, com a participação da sociedade civil, quanto às obrigações tributárias acessórias, viabilizando a simplificação do sistema.
A MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO GOVERNO QUE RECRIA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS JÁ ESTÁ NO CONGRESSO NACIONAL. O TEXTO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO PREVÊ QUE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, SERÃO OFERTADAS CINCO MIL VAGAS PARA OS PROFISSIONAIS. NO SEGUNDO SEMESTRE, NUMA PARCERIA QUE CONTARÁ COM A CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS, SERÃO OFERECIDAS OUTRAS DEZ MIL VAGAS.
PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS MÉDICOS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA, O GOVERNO VAI ESTIMULAR QUE ESSES PROFISSIONAIS SE ESPECIALIZEM OU CONCLUAM O MESTRADO EM ATÉ QUATRO ANOS.
ALÉM DISSO, OS MÉDICOS QUE FORAM BENEFICIÁRIOS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, O FIES, CONTARÃO COM INCENTIVOS, COMO O ABATIMENTO DA DÍVIDA.
O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, COMEMOROU O RELANÇAMENTO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. PARA ELE, A INICIATIVA É MUITO IMPORTANTE PARA A REGIÃO NORTE, CARENTE DESSES PROFISSIONAIS.
Só o meu estado, o estado do Amazonas, tem um déficit nesse momento de mais de 500 médicos para atender à população mais carente e mais isolada no Amazonas.
E EM 21 DE MARÇO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL E NACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN. E O SENADO PROMOVEU UM EVENTO, NESTA TERÇA-FEIRA PARA CELEBRAR A DATA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
O dia 21 de março é o Dia Mundial e Nacional da Sindrome de Down e para homenagear a data, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, promoveu um evento no Senado Federal com a participação de instituições e de pessoas com deficiência intelectual ou sindrome de down. Entre os convidados para o evento, estavam membros da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que atualmente conta com um programa de preparação e de inserção no mundo do trabalho de pessoas com deficiência intelectual e com sindrome de down. Por exemplo, a APAE atua no acompanhamento de trabalhadores com down que atuam na conservação do acervo da biblioteca do Senado. A coordenadora geral de educação da APAE, Kelly Assunção Colares, destacou a relevência do evento promovido pelo Senado para homenagear essa parcela da população:
Eles precisam de adaptações e eles precisam que a sociedade retirem as barreiras pra que eles possam realmente exercer essa cidadania e isso vai acontecer com a informação, com convivência e esses eventos, um evento como o de hoje no Senado ele tem uma importância gigantesca porque mostra o protagonismo da pessoa com síndrome de down, mostra que eles fazem e que eu não preciso fazer por ele. O nosso papel enquanto pessoa sem deficiência é apoiar.
O tema do Dia Mundial da Sindrome de Down deste ano é "faz com a gente e não pela gente", com foco na autonomia e no protagonismo das pessoas com a síndrome.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
