Jornal do Senado
Subcomissão aprova relatório com recomendações para recuperação do ensino no pós-pandemia; Plenário pode votar nesta semana PEC da transição e projeto que destina dinheiro para pagamento do piso da enfermagem; Comissão de Relações Exteriores aprova projeto que autoriza polícias a consultar cadastro de armas.
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SUBCOMISSÃO APROVA RELATÓRIO COM RECOMENDAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DO ENSINO NO PÓS-PANDEMIA
PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA PEC DA TRANSIÇÃO E PROJETO QUE DESTINA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVA PROJETO QUE AUTORIZA POLÍCIAS A CONSULTAR CADASTRO DE ARMAS
BOA NOITE! A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA APROVOU HOJE O RELATÓRIO FINAL COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELOS SENADORES NO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO, QUE AVALIOU A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DURANTE A CRISE SANITÁRIA. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM OS DETALHES.
Criado em setembro de 2021, o colegiado finalizou a avaliação e o monitoramento dos impactos da pandemia de covid-19 nas escolas. Os senadores também apresentaram recomendações para a recuperação dos sistemas de ensino diante dos prejuízos identificados.
Presidente da subcomissão, o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, defendeu a formulação de uma agenda estratégica para os próximos anos. Ele destacou o trabalho do colegiado na análise dos impactos da crise sanitária no ensino.
ARNS - Foram realizadas vinte audiências públicas muito interessantes, com ampla participação da sociedade. Foram ouvidos diversos especialistas, gestores e representantes de organizações do Poder Público e da sociedade civil. Com essas discussões foram apontados seis objetivos principais e em função disso trinta recomendações finais extremamente necessárias, indispensáveis para o Brasil, tendo como foco o Ministério da Educação, da Economia e o Congresso Nacional.
Entre os seis eixos estratégicos que nortearam as atividades dos senadores de fiscalização, monitoramento e avaliação estão o acesso educacional, a permanência na escola e a recomposição da aprendizagem. Conectividade, infraestrutura das escolas e orçamento da educação foram os outros aspectos apontados nas recomendações. O relatório aprovado será apresentado na Comissão de Educação na próxima quinta-feira.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NA TERÇA-FEIRA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DOS EMPREGADOS. E A DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CAATINGA. OS DETALHES DA PAUTA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
O objetivo do projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos é estender o tratamento do Imposto de Renda sobre o lucro – que é isento para sócios ou acionistas – aos empregados que recebem parte dos resultados positivos das empresas. A proposta já foi aprovada pelo colegiado em abril, mas recebeu novas sugestões de modificação no plenário e voltou para a CAE. O relator, Irajá, do PSD do Tocantins, defende que ela seja aprovada da forma como está.
Como os montantes distribuídos a título de lucro aos sócios são isentos do Imposto sobre a Renda, deve-se conferir o mesmo tratamento à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) paga também aos trabalhadores pelas empresas. Trata-se de questão de justiça social.
No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente pode votar a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O objetivo do projeto é permitir o uso dos recursos naturais do semiárido nordestino de forma a alavancar a economia, combater a pobreza e recuperar o bioma. Já a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta a aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito.
JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A PEC DA TRANSIÇÃO. PARA GARANTIR A APROVAÇÃO DO TEXTO, ALIADOS DE LULA ABREM MÃO DO PRAZO DE 4 ANOS PARA AS DESPESAS DO AUXÍLIO BRASIL FICAREM DE FORA DO TETO DE GASTOS. DIVERSOS SENADORES TAMBÉM DEFENDEM UMA REDUÇÃO NO VALOR DE 198 BILHÕES QUE NÃO SERIAM CONTABILIZADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, acredita na votação nesta terça-feira da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça. Diante das resistências à proposta que vai retirar do Teto de Gastos R$ 198 bilhões do Auxílio Brasil, ele antecipou uma redução no prazo que esse valor não será contabilizado.
Mas como há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos os argumentos que deveria ser no mínimo por dois anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos..
Além do prazo, o líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, vai defender uma redução no valor para R$ 52 bilhões necessários para pagar os R$ 200 a mais do Auxílio Brasil. .
Isso é um impacto para chegar a R$ 600 de R$ 52 bi. A diferença entre R$ 52 bi e R$ 198 bilhões ou R$ 175 bi é muito grande e precisa ser por isso muito justificada e com técnica, não é política, é técnica.
Se houver acordo, a PEC da Transição poderá ser votada nesta terça-feira pela CCJ após um pedido de vista coletivo de uma hora.
ASSIM QUE FOR APROVADA NA CCJ, A PEC DA TRANSIÇÃO SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO, QUE TAMBÉM PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA A REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.
OUTROS PROJETOS TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA, COMO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS RADIOATIVOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
Os senadores vão analisar a medida provisória que permite a participação da iniciativa privada, por meio de parcerias, na pesquisa, tratamento e lavra de minérios nucleares, ficando mantido o monopólio da União. Na pauta de votações do plenário do Senado está também o projeto que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a proposição vai ajudar estados e municípios a arrecadarem dinheiro necessário para pagar o piso nacional da enfermagem:
Esse projeto foi um dos projetos que a presidência compreendeu juntamente com os líderes como capaz de gerar uma receita extraordinária não prevista para estados e para municípios, além da União, justamente para fazer frente àquilo que o Supremo Tribunal Federal reputa como necessário que é a fonte de custeio para a fixação do piso nacional da enfermagem.
Também está na pauta do Senado o projeto que tenta facilitar a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados a partir dos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. Outra proposta que pode ser votada é a que detalha as ações de prevenção a suicídios e automutilações entre profissionais de segurança pública.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU O PROJETO QUE DÁ ÀS POLÍCIAS MILITARES E CIVIS A PERMISSÃO PARA CONSULTAR CADASTROS DE ARMAS. O TEXTO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
De autoria da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, o projeto permite às polícias militares, civis, do Senado e da Câmara dos Deputados consultarem os cadastros do Sistema Nacional de Armas, Sinarm, e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, Sigma. A relatora, senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí, explicou que sem acesso aos registros, os policiais têm dificuldade de saber o número de armas existentes em cada estado e de obter informações sobre armas de fogo apreendidas de criminosos.
Com esse acesso, policiais civis e militares poderão verificar se determinada arma está registrada ou não e em nome de quem, durante abordagem policial, investigação policial, operação policial, processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito policial civil ou militar.
NESTA SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO, É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTÁRIO. HOJE TAMBÉM É CELEBRADO NO BRASIL O DIA NACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA. A REPÓRTER REGINA PINHEIRO TEM DOS DETALHES.
O dia 05 de dezembro foi instituído em 1985 pela Organização das Nações Unidas, a ONU, como “Dia Internacional do Voluntário” com a finalidade de promover ações de voluntariado ao redor do mundo. Também no dia 05 de dezembro, no Brasil, é comemorado o Dia Nacional da Pastoral da Criança, ícone do voluntariado brasileiro. A Pastoral da Criança foi fundada em 1983, na cidade de Florestópolis, Estado Paraná, pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. O senador Flávio Arns do Podemos do Paraná, sobrinho de Zilda Arns, lembrou os 39 anos do trabalho desenvolvido pela pastoral:
A pastoral, neste ano, está completando 39 anos de existência. E até hoje, com mais de 100 mil voluntários, vem acompanhando quase 1 milhão de crianças no Brasil.
Para se tornar um voluntário da Pastoral, basta entrar em contato pela página na internet pastoraldacrianca.org.br/contato.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOSEVALDO SOUZA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
