Ouça os destaques desta sexta-feira

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EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA SEXTA-FEIRA O SENADOR ANGELO CORONEL, DO PSD DA BAHIA, APRESENTOU PROJETO QUE BUSCA GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES. A PROPOSTA ESTABELECE NOVAS REGRAS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS. ALÉM DISSO, GOVERNADORES E PREFEITOS TERÃO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS AO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS. SEGUNDO ANGELO CORONEL, A DECISÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ VERDADEIRAMENTE COLEGIADA. Com isso você democratiza mais e você faz com que a transparência exista A CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA UMA PROPOSTA QUE DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA OS REPASSES À EDUCAÇÃO, EXIGINDO QUE OS GASTOS SEJAM EFETIVAMENTE REALIZADOS, NÃO APENAS PREVISTOS NO ORÇAMENTO. A CONSTITUIÇÃO JÁ ESTABELECE QUE A UNIÃO DEVE APLICAR 18% E ESTADOS E MUNICÍPIOS, 25% DE SUAS RECEITAS NA EDUCAÇÃO. O PROJETO, APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, BUSCA TORNAR ESSA EXIGÊNCIA EXPLÍCITA, CONFORME AFIRMOU A RELATORA, PROFESSORA DORINHA SEABRA DO UNIÃO DO TOCANTINS. A aferição de indicadores pela despesa liquidada inibe a prática reprovável de empenhar todos os recursos disponíveis em dotação orçamentária ao final do exercício, mesmo que alguns desses empenhos sejam posteriormente cancelados.  OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO