Ouça os destaques desta segunda-feira

Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA SEGUNDA-FEIRA UMA PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVÊ QUE A CONFISSÃO NÃO SERÁ MAIS EXIGIDA PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ESSE ACORDO, PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, É NEGOCIADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INVESTIGADO PARA EVITAR O PROCESSO CRIMINAL EM CASOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E COM PENA MÍNIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, EXPLICOU QUE EXIGIR A CONFISSÃO VIOLA O DIREITO DO RÉU DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. A exigência de confissão não é medida acertada, pois vai de encontro ao direito fundamental da não autoincriminação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, bem como ao entendimento no sentido de que a confissão dentro do nosso ordenamento processual já não é considerada como a rainha das provas." O SENADO ANALISA UM PROJETO QUE ESTENDE AOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS AS NORMAS APLICADAS A PLANOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES. SEGUNDO O AUTOR DO PROJETO, O SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, A MOTIVAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO FORAM AS INÚMERAS DENÚNCIAS DE CANCELAMENTOS ARBITRÁRIOS E AUMENTOS ABUSIVOS DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS. Temos recebido dezenas de manifestações no Senado Federal falando indignadas da suspensão unilateral dos planos de saúde coletivos por adesão, sem debate e isso está deixando todas as pessoas muito revoltadas. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO