PL permite que trabalhador doméstico atue como microempreendedor

Empregados diaristas que prestam serviços de limpeza e atividades domésticas poderão deixar a condição de contribuinte individual, quando recolhem 11% de seus rendimentos para a Previdência, e passar a ser um microempreendedor individual, pagando apenas 5% do salário mínimo.

Isso é o que prevê um projeto (PLS 125/2013) do senador José Pimentel (PT-CE) em tramitação no Senado. Segundo o senador, apenas 25% dos trabalhadores domésticos diaristas estão inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais. Os outros 75% desses profissionais atuam na informalidade absoluta e, em consequência, não gozam de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão.