Wilder defende três propostas que podem liberar o porte de armas de fogo no país

Com o aumento do número de pedidos de registro de armas, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta nacional. Em 2016, foram 20.575 licenças emitidas pela Polícia Federal e pelo Exército, contra 7.215 registros em 2015. O debate cresceu no Senado pela repercussão que obteve na internet uma proposta de plebiscito sobre o porte de armas (PDS 175/2017), de autoria do sen. Wilder Morais (PP-GO), em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Na enquete do portal E-Cidadania, até 18/10, o projeto teve o apoio de 246 mil pessoas contra 11 mil votos “não”. “Quem não quer ter o direito de defender seu filho, sua família, sua propriedade? Se a população brasileira entender que as pessoas têm esse direito, o Estatuto do Desarmamento já está revogado”, disse Wilder ao programa Salão Nobre.

No plebiscito, que seria realizado junto com as eleições de 2018, o cidadão responderia a três perguntas: se deve haver porte de armas para quem reside na área rural, se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado para permitir o porte de armas ou se a permissão deve ser apenas para a posse de armas.  O senador defende a revogação.

Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor, a população civil é proibida de andar armada – porte –, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido a quem comprovar a necessidade, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Além disso, é preciso ter mais de 25 anos, fazer exames psicológicos e técnicos e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.