Programa de apoio às microempresas pode se tornar permanente

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O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODE SE TORNAR UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte surgiu para ajudar micro e pequenos negócios a sobreviverem à pandemia de covid-19. Os recursos para o Pronampe estão garantidos até 2025. Os valores não utilizados serão revertidos depois à poupança do Ensino Médio ou ao pagamento da dívida pública. Mas a bancada catarinense no Senado apresentou projeto de lei, que será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos, para permitir que o dinheiro não utilizado do Fundo Garantidor de Operações possa ser empregado para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional. Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, avalia que, na ausência de novos aportes no Pronampe, existe o risco de que o programa fique inoperante: (sen. Esperidião Amin) "É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos." Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para nova votação no plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.