25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Rádio Senado lança a série especial "Lei de Responsabilidade Fiscal: 25 anos de história", uma produção que relembra a criação, analisa os efeitos e discute os desafios futuros de uma das legislações mais importantes para a gestão pública no Brasil.

Aprovada em abril de 2000, a Lei Complementar 101 surgiu em um contexto de estabilização monetária impulsionada pelo Plano Real. Seu objetivo principal era assegurar o equilíbrio das contas públicas e proteger a estabilidade da moeda, por meio de mecanismos rigorosos de planejamento, transparência, controle e responsabilidade fiscal.

Entre os principais dispositivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece condições para a renúncia de receitas, impõe limites para o aumento de despesas e endividamento e prevê sanções para o descumprimento de metas fiscais, como a restrição do uso de recursos do orçamento até a normalização da situação.

Em três episódios, o jornalista Alexandre Campos traça um panorama dos impactos que a legislação provocou na gestão da União, dos estados e dos municípios, e aponta os novos desafios que surgem num cenário econômico e social em constante transformação.

A série especial vai ao ar também no programa Conexão Senado entre os dias 5 e 7 de maio, sempre às 8h30 da manhã. Os episódios podem ser acessados e baixados na página da Rádio Senado (www12.senado.leg.br/radio) ou na plataforma de áudio de sua preferência.