Projetos da Semana: tributação em ZPEs, poluição luminosa e inclusão de idosos no mercado de trabalho

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno (PL 5112/2025); a proposta que define como critério de desempate em licitações a adoção, pelas empresas, de medidas voltadas à profissionalização e admissão de pessoas idosas (PL 5102/2025); e o projeto que determina a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no Sistema Único de Assistência Social (PL 5115/2025).

Também falaremos sobre o projeto que condiciona à decisão judicial a aplicação de sanções que gerem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator (PL 5184/2025); sobre o projeto que define o crime de poluição luminosa (PL 5103/2025); e sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil (PL 5143/2025).