Projetos da Semana: Educação, cannabis medicinal e novas regras para o PIX

Transcrição
OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,      E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO DE CANNABIS APREENDIDA PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS E MUITO MAIS! ENTÃO FIQUE COM A GENTE! O Brasil está prestes a ter uma lei que vai regular o regime de cooperação entre a união, os estados, o distrito federal e os municípios no campo educacional, como determina a constituição. Isso porque o senador flávio arns, do psb do paraná, vai pedir urgência na análise do texto alternativo, aprovado pelos deputados federais, ao projeto de lei complementar de autoria dele que cria o sistema nacional de educação. As mudanças feitas pela câmara chegaram nesta semana ao senado, que vai dar a palavra final sobre a proposta. De acordo com o projeto, os entes da federação deverão planejar, articular e implementar, conjuntamente, ações para garantir a todos o direito à educação, respeitados princípios como diversidade sociocultural, direitos humanos, reconhecimento de identidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Já a união será responsável pela coordenação do sistema por meio de uma comissão tripartite. O colegiado vai prestar aos demais entes a assistência técnica e financeira necessária à oferta de educação básica de qualidade, além de manter sistemas nacionais de avaliação da qualidade do serviço prestado em todos níveis, inclusive da educação profissional e tecnológica. Já os estados e os municípios, por meio de comissão bipartite, poderão firmar pactos entre si para assegurarem um ensino de alto nível em seus territórios e desenvolver sistemas próprios de avaliação, integrados ao nacional. Flávio Arns considera que as alterações feitas pelos deputados federais melhoraram o projeto. Na opinião dele, a grande virtude do sistema será a promoção de uma governança democrática nacional da educação, envolvendo todos os entes, nos mesmos moldes do sistema único de saúde. (senador Flávio Arns) "É uma estratégia nacional bem articulada e legitimada e eu diria que para o sucesso da educação no brasil dependemos da efetiva concretização dessas gestões tripartites e bipartites para que busquemos pactuadamente o sucesso naquilo que a gente se propõe a fazer." Uma novidade trazida pelos deputados federais é o uso, na gestão educacional, de informações coletadas e compartilhadas pelos estabelecimentos e sistemas de ensino, por meio da infraestrutura nacional de dados da educação, a inde. Ao cpf de cada estudante, serão associados os seus dados. Observada a lei geral de proteção de dados, essa medida vai garantir a interoperabilidade das informações educacionais e a consolidação de indicadores nacionais e regionais sobre fluxo escolar, permanência, mobilidade estudantil, trajetória escolar, evasão e resultados para auxiliar no planejamento e na avaliação das políticas públicas de educação. Atualmente, muitos usuários se deparam com situações que dificultam o acesso a bens e serviços públicos: ?quem nunca tentou comprar entradas para um museu ou um parque nacional e foi informado que o pagamento só pode ser feito em dinheiro? Como as novas tecnologias de transferência de valores afastaram as notas e moedas da carteira, aumentou o risco de o passeio ser frustrado em situações como essa. afinal de contas, basta um celular pra fazer o famoso "pix" e pagar a entrada. E foi pensando em mudar essa realidade que o senador carlos portinho, do pl do rio de janeiro, apresentou nesta semana um projeto que obriga o governo federal a aceitar pix como forma de pagamento pelos bens e serviços públicos prestados por seus órgãos e instituições. Na opinião do senador, ao ignorar esta facilidade, a administração pública federal causa transtornos à população, dificulta a arrecadação e retira a transparência da gestão de recursos. E já que estamos falando de pix, vamos tratar agora de um projeto que tem como objetivo aperfeiçoar a legislação penal para garantir melhores meios para punir quem comete o crime de "stalking". Atualmente, pode ser condenado com até dois anos de reclusão e multa quem, por meio da perseguição sistemática, ameaça a integridade física e psicológica de alguém, restringe sua capacidade de locomoção ou invade ou perturba a sua privacidade ou liberdade. Esse tipo de crime pode acontecer de diversas maneiras, inclusive por meios digitais. Depois de serem bloqueados em todas as redes sociais pelas vítimas de persguição, alguns criminosos encontraram no pix uma forma de manter contato com elas. Essa tecnologia permite o envio de mensagem para a pessoa beneficiária da transferência. assim, eles transferem valores irrisórios, como um centavo, e aproveitam para reforçar as ameaças. E para inibir esse tipo de prática, a senadora daniella ribeiro, do pp da paraíba, apresentou nesta semana um projeto que aumenta a pena em um terço, se o condenado pelo crime de perseguição cometer o delito por meio de mensagens associadas ao pix. A proposta também classifica esse tipo de perseguição como violência psicológica e define como medida protetiva na lei maria da penha a probição de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, inclusive por mensagem associada ao pix. De acordo com o instituto pet brasil, a população de animais no país em 2023 era de aproximadamente 161 milhões de animais, sendo mais de 62 milhões de cães e quase trinta milhões de gatos. Desse total, 30 milhões estão em condição de abandono, situação que piora durante a época de festas de fim de ano. Boa parte deles vive solta pelas ruas, o que é prejudicial à saúde e à integridade física dos pets e também das pessoas em geral. e como as ações de cuidados voltadas aos cães e gatos abandonados precisam de dinheiro, o senador jader barbalho, do mdb do pará, apresentou nesta semana um projeto que destina parte dos recursos arrecadados com multas por infração ambiental aos programas de acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional ético de animais domésticos e domesticados que foram abandonados. O dinheiro poderá ser repassado para o poder público ou organizações sociais. Se aprovado, o projeto vai garantir apoio ao propatinhas, por exemplo. Lançado pelo governo federal, esse programa prevê o apoio técnico, financeiro e normativo da união para que estados e municípios implementem ações de castração, chipagem, registro, saúde animal, combate ao abandono e aos maus-tratos e educação para guarda responsável. E a gente finaliza o programa falando sobre um projeto que pode beneficiar as pessoas que usam medicamentos a base de canabidiol para o tratamento de doenças como esclerose lateral amiotrófica, epilepsias refratárias, glaucoma, alzheimer, entre outras. Uma proposta apresentada nesta semana pelo senador Luis Carlos Heinze, do PP do rio grande do sul, prevê a destinação da cannabis apreendida em operações policiais à produção dessas substâncias, desde que presentes padrões mínimos de qualidade e observados os procedimentos técnicos estabelecidos em regulamentação da autoridade sanitária federal. Atualmente, esse material é destruído pelas autoridades. Segundo o senador, o cultivo e o comércio de cannabis no brasil continua criminalizado. Por causa desse impedimento legal, o acesso a esses medicamentos se dá por via judicial, que autoriza sua importação ou seu cultivo doméstico para fins terapêuticos e o seu fornecimento pelo poder público. Se aprovado, Luis Carlos Heinze disse que o projeto vai gerar economia para os pacientes e para os cofres públicos com a redução de ações ajuizadas para o governo bancar o tratamento. Segundo o senador, somente no ano passado, foram apreendidos mais um milhão e quatrocentos mil quilos de cannabis no brasil. (senador Luis Carlos Heinze) "Nós fizemos um cálculo que, se eu tiver um milhão de quilos de cannabis viável, atestado pela anvisa ou por um laboratório competente, nós poderíamos produzir medicamentos que podem atender 30 até 80 mil famílias que hoje têm que entrar na justiça para poder receber o medicamento. Alguns podem pagar, mas quem não pode pagar tem que recorrer na justiça. E dessa forma nós teremos ajudando essas famílias e economizando para os cofres públicos até 150 a 200 milhões de reais." É isso aí! você também pode participar do processo de elaboração das leis do país! Acesse o e-cidadania no site do senado, leia as propostas e vote para dizer se você é favorável ou contrário a elas. E que tal apresentar uma ideia, que pode até virar um projeto de lei? Acompanhe o programa projetos da semana na rádio senado toda sexta-feira às duas da tarde! e sábado, às oito da manhã. a gente também está na internet. É só entrar no site da Rádio Senado e baixar o áudio para escutar quando quiser. Se preferir, o podcast também está nas principais plataformas! Com sonoplastia de Cristiane Melo e apresentação de Raquel Teixeira, o projetos da semana fica por aqui! muito obrigada pela companhia, e até o próximo programa!