Projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PL 3079/2024) e o que define regras para a execução das transferências especiais, conhecidas por emendas Pix (PL 3247/2024). Também falaremos sobre a proposta que veda medidas, por parte dos planos de saúde, que dificultem o atendimento médico e multiprofissional de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (PL 3229/2024) e a que autoriza o porte de armas por mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (PL 3272/2024). Ainda no programa desta semana trataremos do projeto que torna obrigatória língua espanhola no ensino médio (PL 3263/2024).