Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADOR COBRA MAIS FISCAIS DO TRABALHO PARA COMBATER SITUAÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL o país possui cerca de dois mil e seiscentos auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. PESQUISA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO MOSTRA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS ÀS BETS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AGOSTO, UMA FORÇA-TAREFA RESGATOU QUATROCENTAS E SETENTA E NOVE PESSOAS EM TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. O SENADOR PAULO PAIM ALERTOU QUE HÁ MENOS AUDITORES FISCAIS DO QUE O NECESSÁRIO PARA A DEMANDA DE FISCALIZAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pediu a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. Ele afirmou que o déficit de profissionais compromete as ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção de acidentes. Segundo o senador, o país possui cerca de dois mil e seiscentos auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. (senador Paulo Paim) "Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas - é só lembrar que fomos o último país do mundo a abolir a escravatura -, não há garantia de cumprimento da lei - tem que ter a lei, é claro que tem que ter, mas é preciso também fiscalizar isso -, não há resgate de vidas vulneráveis, não há redução do trabalho infantil e não há prevenção real dos acidentes." Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão. UMA PESQUISA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO MOSTROU QUE CRIANÇAS DE 11 ANOS ESTÃO EXPOSTAS ÀS BETS. DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A pesquisa mostrou que 9,5% dos estudantes brasileiros de 11 anos já fizeram apostas on-line. Esse comportamento é motivo para que um projeto do Senado limite a propaganda de bets em rádios, tvs, uniformes esportivos, redes sociais, eventos culturais, plataformas de streaming e campanhas com influenciadores digitais. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é uma das autoras do texto. (senadora Damares Alves) "A gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício nos jogos de apostas." A proposta deve ser votada em Plenário. Lembrando que apostas on-line são proibidas para menores de 18 anos e que os atendimentos na rede pública relacionados a jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.  O AUMENTO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE SE LIMITAR AO ÍNDICE DE INFLAÇÃO, SEGUNDO UM PROJETO QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica adote critérios iguais para todo o país, com mais previsibilidade e moderação nos aumentos da conta de luz. Um regime especial deverá ser criado para os estados da Região Norte, com um mecanismo específico para que o estado de Roraima diminua sua dependência das usinas termelétricas, mais caras e poluentes. Segundo o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, a proposta busca evitar variações desproporcionais de tarifas entre concessionárias e regiões do país. (senadorChicoRodrigues) "A projeção da Aneel para este ano é que os reajustes no fornecimento de energia elétrica sejam, em média, de 8%, contra uma inflação estimada de 3,9%"." Se aprovado na comissão, o projeto pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem ter que passar pelo Plenário do Senado, caso nenhum senador apresente recurso para isso. A REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS, COM FOCO EM MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E REMOÇÃO DE CONTAS DE USUÁRIOS, É TEMA EM DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14. O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL VAI PROMOVER A AUDIÊNCIA COM PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA DEFESA DO DIREITO À COMUNICAÇÃO, CULTURA DEMOCRÁTICA E NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.