Projeto prevê anistia dos acusados ou condenados por golpe de Estado

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE CIGARROS ELETRÔNICOS, AGILIDADE NO ATENDIMENTO DO INSS, PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS E MUITO MAIS. FIQUE COM A GENTE! UM DRAMA VIVIDO POR MILHÕES DE BRASILEIROS É A DEMORA PARA SER ATENDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, O INSS. POR CAUSA DA LENTIDÃO NAS PERÍCIAS, MUITOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUEM RECEBER O BENEFÍCIO A QUE TÊM DIREITO, COMO AUXÍLIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE OU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. E ISSO FAZ COM QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR FIQUE REDUZIDO, UMA VEZ QUE, NESSES CASOS, O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESTÁ VINCULADO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. E PARA TENTAR RESOLVER ESSE PROBLEMA, O GOVERNO FEDERAL ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PELO TEXTO, QUE CHEGOU AO SENADO NESTA SEMANA, DEPOIS DE SER APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTÁ AUTORIZADO O USO DA TELEMEDICINA PARA AS PERÍCIAS MÉDICAS FEDERAIS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO TENHAM PROFISSIONAIS APTOS PARA REALIZAR ESSE TIPO DE SERVIÇO. O RECURSO TECNOLÓGICO TAMBÉM VALERÁ PARA AQUELES MUNICÍPIOS EM QUE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FOR ELEVADO. O SERVIDOR DO I-N-S-S QUE ADERIR AO PROGRAMA, QUE TERÁ A DURAÇÃO DE NOVE MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA FUTURA LEI, RECEBERÁ O ADICIONAL DE 68 REAIS POR ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E 75 REAIS POR PERÍCIA MÉDICA. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO. Eu espero que a gente consiga agilizar e não permita que pessoas que estão dependendo, por exemplo, de perícias, só como exemplo: A empresa não os aceita de volta. A Previdência não aceita porque falta a perícia e eles ficam salário. Eles não podem trabalhar porque estão afastados por determinação do corpo médico da empresa e não são incluídos na Previdência. SE NUM PASSADO DISTANTE, O HÁBITO DE FUMAR ERA TOLERADO E ATÉ BEM VISTO PELA SOCIEDADE, MAIS RECENTEMENTE, ESPECIALMENTE NO FINAL DO SÉCULO VINTE E INÍCIO DO ATUAL, ISSO MUDOU. VÁRIAS LEIS PARA RESTRINGIR OU ATÉ MESMO PROIBIR A PUBLICIDADE E O FUMO EM DETERMINADOS AMBIENTES FORAM APROVADAS, MELHORANDO O BEM-ESTAR DAS PESSOAS E EVITANDO O DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS, COMO O CÂNCER DE PULMÃO. POR CAUSA DESSAS RESTRIÇÕES E DA VISÃO NEGATIVA QUE O CIGARRO PASSOU A TER, A INDÚSTRIA DO TABACO SE TRANSFORMOU, COM O OBJETIVO DE ATRAIR NOVOS CONSUMIDORES DO PRODUTO. HOJE, O CIGARRO ELETRÔNICO VEM SUBSTITUINDO CADA VEZ MAIS O TRADICIONAL E É COMUM VER PESSOAS, SOBRETUDO JOVENS, DANDO AS SUAS "TRAGADAS" NOS CHAMADOS "VAPES". A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A ANVISA, PROIBIU EM 2019 A COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E PUBLICIDADE DESSE TIPO DE DISPOSITIVO. POR CAUSA DESSA CONTRADIÇÃO E COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR MELHOR ESSE SETOR, A SENADORA SORAYA THRONICKE, DO PODEMOS DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTOU UM PROJETO PARA ESTABELECER REGRAS SOBRE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROPAGANDA DOS CIGARROS ELETRÔNICOS. NA OPINIÃO DA SENADORA, A PROPOSTA VISA IMPOR ALGUNS LIMITES À INDÚSTRIA E À COMERCIALIZAÇÃO, GARANTIR INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES E RESTRINGIR A PUBLICIDADE DESSE TIPO DE PRODUTO PARA MINIMIZAR OS MALEFÍCIOS ASSOCIADOS AO USO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS. SORAYA THRONICKE CITOU DADOS DA PESQUISA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR DE 2019 QUE INDICAM QUE QUASE 17 POR CENTO DOS JOVENS COM IDADE ENTRE TREZE E DEZESSETE ANOS JÁ EXPERIMENTARAM OS CIGARROS ELETRÔNICOS. POR CAUSA DA CRISE CLIMÁTICA, UM NÚMERO CADA VEZ MAIOR DE CONSUMIDORES SE PREOCUPA SE A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS LEVA EM CONTA O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. OU SEJA, PARA ATENDER A ESSA EXIGÊNCIA, O PROCESSO PRODUTIVO PRECISOU SE ADEQUAR, ADOTANDO PRÁTICAS QUE LEVEM EM CONTA ESSA NOVA REALIDADE, QUE É GLOBAL. E POR ENTENDER QUE O BRASIL TEM UM GRANDE POTENCIAL DE CONQUISTAR ESSE MERCADO, POR CAUSA DE SUAS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, O SENADOR RENAN CALHEIROS, DO MDB DE ALAGOAS, QUER ALTERAR A LEI QUE REGULA O FINANCIAMENTO VINCULADO À EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS. A IDEIA É CONFERIR VANTAGENS À CHAMADA INDÚSTRIA VERDE NACIONAL NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OU NA EQUALIZAÇÃO DAS TAXAS INTERNAS COM AS PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES, O PROEX. PELO PROJETO, A INDÚSTRIA VERDE É AQUELA QUE PRIORIZA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, POR MEIO DE AÇÕES COMO O USO DE ENERGIA ORIUNDA DE FONTES RENOVÁVEIS E DE TECNOLOGIAS QUE REDUZAM A EMISSÃO DE POLUENTES, A RECICLAGEM DE MATERIAIS E OUTRAS MEDIDAS QUE PROMOVAM A REDUÇÃO DO CONSUMO DE INSUMOS RELEVANTES COMO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E ÁGUA. RENAN CALHEIROS CITOU QUE A CORRIDA POR MERCADOS VERDES, COM A VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM SELO SUSTENTÁVEL, ABRE A POSSIBILIDADE DE O BRASIL FATURAR 395 BILHÕES DE DÓLARES ATÉ 2032. TALVEZ MUITA GENTE NÃO SAIBA, MAS O PROCESSO LEGISLATIVO É REGULADO POR UMA LEI. OU SEJA, AS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS NORMAS DEVEM SEGUIR ESSAS REGRAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 95. E A SENADORA ANA PAULA LOBATO, DO PSB DO MARANHÃ, QUER ALTERAR A CHAMADA LEI DAS LEIS. ELA PROPÕE QUE, APÓS A ASSINATURA DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO DA NORMA, SEJA INSCRITO O NOME DO AUTOR E DOS RELATORES DO PROJETO QUE RESULTOU NA NORMA. ALÉM DISSO, DEVE CONSTAR SE A PROPOSTA FOI APROVADA DE ACORDO COM O TEXTO ORIGINAL OU SE HOUVE ALTERAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE ANÁLISE NA CASA LEGISLATIVA. NA OPINIÃO DE ANA PAULA LOBATO, ESSA MEDIDA VAI DAR MAIS TRANSPARÊNCIA E GARANTIR A MAIOR COMPREENSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. Com essas informações, entenderemos melhor como as leis são feitas e como elas afetam as nossas vidas. Também nos dá a oportunidade acompanhar de perto o trabalho dos nossos representantes. E A GENTE ENCERRA O PROGRAMA COM UM ASSUNTO QUE MOVIMENTOU A SEMANA NO CONGRESSO NACIONAL. NA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO APROVOU O RELATÓRIO DA SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, QUE SUGERE O INDICIAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DE MAIS 60 PESSOAS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, GOLPE DE ESTADO E VIOLÊNCIA POLÍTICA. O DOCUMENTO SERÁ ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A POLÍCIA FEDERAL E PARA O JUDICIÁRIO. O RELATÓRIO CONTÉM SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI. UM DELES PREVÊ A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM À DEMOCRACIA BRASILEIRA, A SER INSTALADO NA PARTE EXTERNA DO SENADO FEDERAL. AUTORA DO PROJETO, ELIZIANE GAMA DESTACOU O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INICIATIVA. Demonstrando claramente o nosso comprometimento com o estado democrátido de direito. JÁ O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, APRESENTOU UM PROJETO PARA ANISTIAR AS PESSOAS ACUSADAS OU CONDENADAS PELOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, DESDE QUE NÃO FIQUE COMPROVADO QUE ELAS TENHAM AGIDO NO SENTIDO DE TENTAR ABOLIR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU DEPOR GOVERNO LEGITIMAMENTE ELEITO. PARA HAMILTON MOURÃO, NÃO É JUSTO PUNIR INDISTINTAMENTE TODOS OS QUE PARTICIPARAM DAQUELES ATOS. ELE DEFENDEU A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. O PROJETO DE MOURÃO, NO ENTANTO, NÃO PREVÊ A ANISTIA DOS ACUSADOS OU CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO, DETERIORAÇÃO DE PATRIMÔNIO TOMBADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!