Convocação de um plebiscito sobre a legalização ou não do aborto

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, APOSTAS ESPORTIVAS E MUITO MAIS! ENTÃO FIQUE COM A GENTE! UM ASSUNTO QUE VEM SENDO DISCUTIDO HÁ ALGUM TEMPO NO CONGRESSO NACIONAL É O CHAMADO ATIVISMO JUDICIAL, QUE SE CARACTERIZA PELO JULGAMENTO DE AÇÕES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE TEMAS QUE, NA OPINIÃO DOS PARLAMENTARES, DEVERIAM SER ANALISADOS E DEFINIDOS PELO PODER LEGISLATIVO. E O ABORTO É UM DESSES ASSUNTOS. RECENTEMENTE, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INICIOU O JULGAMENTO DE UMA AÇÃO MOVIDA PELO PSOL EM QUE HÁ O PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO DESSA PRÁTICA ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO. ATÉ O MOMENTO, O ÚNICO VOTO REGISTRADO FOI O DA MINISTRA ROSA WEBER, FAVORÁVEL AO PLEITO. PELAS REGRAS ATUAIS DO CÓDIGO PENAL, O ABORTO SÓ É PERMITIDO NO PAÍS QUANDO A GRAVIDEZ DECORRE DE ESTUPRO, QUANDO A GESTAÇÃO COLOCA EM RISCO A VIDA DA MÃE OU EM CASO DE ANENCEFALIA DO FETO. UM DOS PARLAMENTARES QUE CRITICAM A POSTURA DO S-T-F É O SENADOR MAGNO MALTA, DO PL DO ESPÍRITO SANTO, QUE, INCLUSIVE, APRESENTOU NESTA SEMANA UMA PROPOSTA PARA MUDAR O ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO E ASSEGURAR O DIREITO À VIDA, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. E calhou, exatamente quando a gente já tinha as assinaturas e protocola com essa situação do Supremo legislando sobre essa matéria, que não é o tema para ser usado por uma Suprema Corte para legislar. TAMBÉM FOI APRESENTADO NESTA SEMANA UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE PREVÊ UMA CONSULTA À POPULAÇÃO SOBRE O ABORTO. A IDEIA É FAZER UM PLEBISCITO PARA QUE OS BRASILEIROS DIGAM "SIM" OU "NÃO" À SEGUINTE PERGUNTA: ?VOCÊ É A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO CRIME DE ABORTO? SE A MAIORIA DOS ELEITORES VOTAR SIM, O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ ANALISAR E APROVAR UM PROJETO DE LEI PARA TORNAR O ABORTO LEGAL, DESDE QUE PRATICADO PELA GESTANTE OU POR ALGUÉM COM O CONSENTIMENTO DELA. PRIMEIRO SIGNATÁRIO DA PROPOSTA, O SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE, AFIRMOU QUE É PRECISO CONSULTAR A OPINIÃO DOS BRASILEIROS, PELA IMPORTÂNCIA DO TEMA. que tem aspectos além da questão técnica ou do ativismo político de quem quer que seja, de qualquer segmento, mas tem questões morais, tem questões éticas, tem questões religiosas, tem questões científicas e, por isso mesmo, nós não podemos simplesmente tangenciar a população brasileira com a decisão dos senhores juízes. RECENTEMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS OFERECEU DENÚNCIA NA JUSTIÇA CONTRA ALGUMAS PESSOAS QUE ESTARIAM ENVOLVIDAS NUMA PROVÁVEL RELAÇÃO ENTRE AS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS, CONHECIDAS POR "BETS", E A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM CAMPEONATOS DE FUTEBOL. O CASO GEROU GRANDE REPERCUSSÃO, INCLUSIVE NO SENADO, ONDE O TEMA VEM SENDO DISCUTIDO NA COMISSÃO DO ESPORTE, POR CAUSA DA POPULARIDADE DO FUTEBOL NO PAÍS. MUITOS PARLAMENTARES PASSARAM A COBRAR A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS PARA GARANTIR O MAIOR CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, TRIBUTAR ESSE SERVIÇO E EVITAR A PRÁTICA DE ILEGALIDADES. A CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ APROVOU UM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL, QUE DEVE SER ANALISADO PELOS SENADORES. CONTRÁRIO À PROPOSTA, O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, DEFENDE COIBIR OU RESTRINGIR QUAISQUER JOGOS DE AZAR, COMO AS APOSTAS ESPORTIVAS. PARA ELE, ESSA MEDIDA POUPARIA MILHARES DE FAMÍLIAS EM TODO O PAÍS DO SOFRIMENTO GERADO PELO VÍCIO EM JOGOS. Nos resta trabalhar para pelo menos retirar da lei os artigos mais nocivos, como por exemplo a publicidade que hoje é feita livremente na internet, na tv, nos estádios, nas camisas dos jogadores. É doloroso, senhor presidente, assistir atletas admirados por milhões de pessoas fazendo uma propagando enganosa, que está levando as pessoas para o abatedouro. CHEGOU AO SENADO NESTA SEMANA UM PROJETO JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PODE GARANTIR MAIS UM INSTRUMENTO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E PREVENIR NOVAS AGRESSÕES CONTRA ELAS. PELO TEXTO, AS EQUIPES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RECEBERÃO TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA LIDAREM DE FORMA ACOLHEDORA COM AS MULHERES AGREDIDAS. DEFENSORA DA PROPOSTA, A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, LEMBROU QUE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSONAIS DE SAÚDE TAMBÉM PODE AJUDAR NA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE AGRESSÃO NÃO DECLARADA PELAS VÍTIMAS, COMO LESÕES INCOMPATÍVEIS COM RELATOS DE ACIDENTES, TRANSTORNOS ALIMENTARES, USO DE ÁLCOOL E DROGAS E NOTÍCIAS CONSTANTES DE QUEDAS E CONTUSÕES QUE ESCONDEM, NA REALIDADE, UMA AGRESSÃO FÍSICA. É uma formação continuada de todos os agentes e, como nós temos, infelizmente, o agravamento do quadro, com o aumento dos dados de feminicídio, de violência sexual, de violência física, é mais um instrumento que vem se somar a outros já existentes para o enfrentamento, combate e superação da violência praticada contra a mulher. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS É A PRINCIPAL ATIVIDADE DE MUITOS TRABALHADORES NO PAÍS. TEORICAMENTE, NÃO HÁ QUALQUER VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE OS APLICATIVOS E OS MOTORISTAS OU ENTREGADORES, POR EXEMPLO. MAS A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, VEM EXIGINDO QUE AS PLATAFORMAS FAÇAM O REGISTRO FORMAL DESSES TRABALHADORES, O QUE GERA CONSEQUÊNCIAS LEGAIS, COMO DIREITO A FÉRIAS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E TEMPO DE DESCANSO. E PARA DEIXAR CLARA A LEGISLAÇÃO E EVITAR INTERPRETAÇÕES DA JUSTIÇA DIVERGENTES ENTRE SI SOBRE ESSA MATÉRIA, O SENADOR WILDER MORAES, DO PL DE GOIÁS, APRESENTOU UM PROJETO QUE DESCARACTERIZA O VÍNCULO DE EMPREGO, QUANDO O PRESTADOR DE SERVIÇO POR APLICATIVO PUDER INDICAR OUTRA PESSOA PARA SUBSTITUÍ-LO. PELO TEXTO, A POSSIBILIDADE DE O PRESTADOR RECUSAR OU REJEITAR O SERVIÇO, SEM QUE HAJA PENALIDADE POR ISSO, TAMBÉM AFASTA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARA WILDER MORAES, O PROJETO É IMPORTANTE PARA ACABAR COM A INSEGURANÇA JURÍDICA E PARA GARANTIR UM AMBIENTE FAVORÁVEL ÀS PLATAFORMAS. MUITAS VEZES, ELAS AMEAÇAM INTERROMPER SUAS ATIVIDADES, NUMA DETERMINADA LOCALIDADE, POR CAUSA DE UMA DECISÃO DO JUDICIÁRIO FAVORÁVEL AO ESTABELECIMENTO DESSA RELAÇÃO DE EMPREGO, AFIRMOU O SENADOR. E A GENTE FINALIZA O PROGRAMA DE HOJE TRATANDO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. UMA LEI DE JANEIRO DE 2022 CRIOU O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA COM O OBJETIVO DE DAR CONDIÇÕES PARA QUE A REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA ALTERE O MODELO ATUAL DE PRODUÇÃO ENERGÉTICA BASEADO NA EXPLORAÇÃO E QUEIMA DO CARVÃO PARA UMA OUTRA ATIVIDADE MENOS IMPACTANTE. PELA LEI, ESSA TRANSIÇÃO OCORRERÁ ATÉ 2040 E DEVERÁ OBSERVAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS QUE A FINALIZAÇÃO DA ATIVIDADE GERARÁ. AGORA, OS SENADORES DA BANCADA GAÚCHA QUEREM ESTENDER PARA A REGIÃO CARBONÍFERA DO RIO GRANDE DO SUL AS MESMAS REGRAS QUE JÁ ESTÃO EM VIGÊNCIA NO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA DE SANTA CATARINA. A IDEIA É MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA TERMELÉTRICA DE CANDIOTA E IDENTIFICAR OUTROS TIPOS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO, INCLUSIVE COM O USO DO CARVÃO, DESDE QUE DE FORMA A GERAR EMISSÕES LÍQUIDAS DE CARBONO IGUAL A ZERO, COMO EXPLICOU O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO. A transição contempla medidas como aplicação de recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a realização da transição, prorrogação da outorga do complexo carbonífero por mais 15 anos, disponibilização de geração de energia pelas usinas termelétricas de acordo com a necessidade do sistema interligado nacional. Uma das metas é a criação de um pólo de inovação energética e ambiental do pampa gaúcho, para colaborar com a transição energética. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!