Reajuste de repasses da União para merenda escolar e ensino remoto garantido a gestantes estão entre os destaques da semana

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS DE CONSUMIDORES, INSALUBRIDADE NO TRABALHO E MUITO MAIS! ENTÃO FIQUE COM A GENTE! UMA CENA MUITO COMUM HOJE EM DIA É QUANDO O VENDEDOR OU ATENDENTE DE UMA LOJA PEDE O NÚMERO DO C-P-F OU OUTRO DADO DO CLIENTE. TEM ATÉ CONSUMIDOR QUE ACHA QUE, SE NÃO FORNECER A INFORMAÇÃO, NÃO PODERÁ FAZER A COMPRA. MAS O QUE POUCAS PESSOAS SABEM É QUE ESSES DADOS SÃO VENDIDOS PARA EMPRESAS QUE FAZEM O TRATAMENTO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES PARA TRAÇAR UM PERFIL DO CLIENTE E, FUTURAMENTE, TENTAR FATURAR COM A OFERTA PRODUTOS. NESTE MÊS, UMA REPORTAGEM PUBLICADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS UOL REVELOU DETALHES SOBRE ESSA PRÁTICA, MUITO FREQUENTE EM FARMÁCIAS. ALGUNS ESTABELECIMENTOS CHEGAM A CONDICIONAR A OFERTA DE DESCONTO AO FORNECIMENTO DOS DADOS. PARA INIBIR AS EMPRESAS QUE USAM INDEVIDAMENTE AS INFORMAÇÕES DO CONSUMIDOR, O SENADOR ANGELO CORONEL, DO PSD DA BAHIA, APRESENTOU UM PROJETO PARA PENALIZAR COM MULTA DE ATÉ 20% DO FATURAMENTO O ESTABELECIMENTO QUE DESCUMPRIR QUALQUER REGRA CONSTANTE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. O TEXTO AINDA OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL UM AVISO ALERTANDO QUE QUALQUER PEDIDO DE DADO PESSOAL DO CLIENTE DEVE VIR ACOMPANHADO DA EXPLICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO SOBRE O QUE SERÁ FEITO COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA, COMO EXPLICOU ANGELO CORONEL. Muitas vezes, você vai numa farmácia e compra um medicamento e daqui a pouco você está recebendo informações de outros estabelecimentos, oferecendo outros produtos. Ou seja você perde a sua privacidade, porque os seus dados, que é para serem armazenados só na farmácia, quando você coloca o CPF na nota, eles são utilizados para comercialização. Então é importante que a farmácia coloque lá a plaquinha, falando da lei, da proibição, para que o consumidor fique alerta e não seja ludibriado. TESTÁ LÁ NA CONSTITUIÇÃO QUE UM DOS DEVERES DO ESTADO BRASILEIRO É ASSEGURAR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA QUEM SE MATRICULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. ESSE OBJETIVO DEVE SER ALCANÇADO PELO ESFORÇO CONJUNTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS E NÃO DEVE SER DIRECIONADO APENAS ÀS ATIVIDADES EM SALA DE AULA, NÃO! A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PASSA PELA OFERTA DE OUTROS SERVIÇOS TÃO IMPORTANTES QUANTO O ENSINO PROPRIAMENTE DITO, COMO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PELAS REGRAS ATUAIS, A UNIÃO DEVE SUPLEMENTAR O QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINAM À MERENDA DOS ALUNOS. ACONTECE QUE, AO LONGO DO TEMPO, É PRECISO ATUALIZAR O VALOR MONETÁRIO DO QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSA POR ALUNO AOS ENTES DA FEDERAÇÃO, PORQUE A INFLAÇÃO FAZ COM QUE OS RECURSOS PERCAM O PODER DE COMPRA. E PARA GARANTIR QUE O VALOR DESTINADO PELO GOVERNO FEDERAL À MERENDA ESCOLAR NÃO FIQUE DEFASADO, O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, APRESENTOU UM PROJETO QUE PREVÊ O REAJUSTE ANUAL, EM JANEIRO, DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PARA A MERENDA ESCOLAR. Daí a minha proposta de a gente criar um índice - o mais confiável neste momento é o IPCA - para que os valores sejam acompanhados e principalmente atualizados, à medida que a inflação tenha picos.  JÁ O SENADOR STYVENSON VALENTIM, DO PODEMOS DO RIO GRANDE DO NORTE, APRESENTOU UMA PROPOSTA PARA ESTENDER A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO ENSINO REMOTO OU AO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES ÀS ESTUDANTES LACTANTES ATÉ QUE O FILHO COMPLETE SEIS MESES DE VIDA. PELO TEXTO, ESSE PRAZO PARA AMAMENTAÇÃO PODERÁ SER PRORROGADO, A PEDIDO DA ESTUDANTE. AQUELAS QUE ADOTAREM CRIANÇA DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE TAMBÉM PODERÃO SER BENEFICIADAS COM O ENSINO REMOTO OU O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES, SE APRESENTAREM À INSTITUIÇÃO DE ENSINO REQUERIMENTO ACOMPANHADO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ADOÇÃO. NESSA ÚLTIMA SITUAÇÃO, STYVENSON VALENTIM CITOU ESTUDO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA QUE REFORÇA QUE A AMAMENTAÇÃO VAI MUITO ALÉM DA PASSAGEM DO LEITE PARA A CRIANÇA. ESSE PERÍODO, NO CASO DA ADOÇÃO, REPRESENTA UMA OCASIÃO DE INTERAÇÃO ESPECIAL ENTRE MÃE E FILHO. ALÉM DISSO, DE ACORDO COM OS ESTUDIOSOS, EXISTEM VÁRIAS POSSIBILIDADES E ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A LACTAÇÃO E MESMO A AMAMENTAÇÃO EM MULHERES QUE ADOTAM UM BEBÊ. PELAS REGRAS ATUAIS, HÁ UMA PREOCUPAÇÃO MAIOR COM A GESTANTE DO QUE COM O BEBÊ. A LEI EM VIGOR GARANTE O DIREITO DE ENSINO REMOTO A PARTIR DO OITAVO MÊS DE GESTAÇÃO ATÉ O TERCEIRO MÊS APÓS O PARTO. CHEGARAM AO SENADO NESTA SEMANA DOIS PROJETOS JÁ APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PARA QUE AS REGRAS PROPOSTAS POSSAM VALER NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, OS SENADORES PRECISAM APROVAR AS PROPOSTAS ATÉ O DIA 6 DE OUTUBRO. MAS O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE A ANÁLISE DOS TEXTOS NÃO SERÁ FEITA APRESSADAMENTE. Nós temos que realizar o nosso trabalho é um Código Eleitoral inteiro. Então, nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa, especialmente uma legislação dessa natureza.  CAUTELA NA ANÁLISE DA PROPOSTA FOI O QUE TAMBÉM COBROU O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS. ISSO PORQUE, NA OPINIÃO DELE, OS PROJETOS REPRESENTAM UM RETROCESSO, POR AFROUXAREM AS REGRAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA, DE USO DE DINHEIRO PELOS PARTIDOS E DA CAPACIDADE DE PUNIR QUEM PRATICAR ALGUMA ILEGALIDADE ELEITORAL. APESAR DE RECONHECER ALGUNS PONTOS POSITIVOS NO TEXTO, A EXEMPLO DO QUE CLASSIFICA A CANDIDATURA LARANJA DE MULHERES COMO FRAUDE E ABUSO DO PODER POLÍTICO, KAJURU LAMENTOU QUE, CONTRADITORIAMENTE, A PROPOSTA TRANSFERE DOS PARTIDOS PARA AS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS A OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA COTA MÍNIMA DE 30 POR CENTO DE CANDIDATURAS FEMININAS. OUTROS PONTOS POLÊMICOS, SEGUNDO KAJURU, SÃO A POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES SEM A NECESSIDADE DE OS PARTIDOS INFORMAREM QUEM RECEBEU O DINHEIRO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO POR MEIO DE PIX, SEM A OBRIGATORIEDADE DE SE USAR O C-P-F COMO CHAVE. O que é visto, por especialistas, como uma abertura para eventual lavagem de dinheiro. E O ÚLTIMO BLOCO DO PROGRAMA DESTA SEMANA VAI TRATAR DO MUNDO DO TRABALHO. RECENTEMENTE, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZOU OS SINDICATOS A COBRAREM DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAL E ECONÔMICA UMA TAXA ASSISTENCIAL, PARA CUSTEAR SUAS ATIVIDADES. PELA DECISÃO, MESMO QUE NÃO SEJA SINDICALIZADO, O TRABALHADOR OU EMPRESÁRIO SERÁ OBRIGADO A CONTRIBUIR, A NÃO SER QUE MANIFESTE SUA VONTADE DE NÃO PAGAR A TAXA. MAS O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA INVERTER ESSA LÓGICA. DE ACORDO COM A PEC, É PRECISO A ANUÊNCIA EXPRESSA DO TRABALHADOR OU EMPREGADOR PARA TER A COBRANÇA. JÁ A SENADORA JUSSARA LIMA, DO PSD DO PIAUÍ, QUER ASSEGURAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLETIVOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ELA RESSALTA QUE O TRABALHADOR MANTÉM CONTATO DIRETO, EM NÍVEIS ACIMA DO TOLERADO E AO LONGO DO TEMPO, COM PRODUTOS QUÍMICOS QUE GERAM ALGUM RISCO A SUA SAÚDE, COMO OS USADOS NA LIMPEZA DESSES LOCAIS. AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESSES TRABALHADORES TAMBÉM DEVEM OFERTAR EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E TREINAMENTO ADEQUADO SOBRE A MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS DE LIMPEZA, QUE DEVERÃO SER FORNECIDOS PELO EMPREGADOR, COMO EXPLICOU A SENADORA JUSSARA LIMA. Nosso objetivo é contribuir para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável para todos. A atividade de limpeza dos banheiros públicos e coletivos difere da limpeza em residências e escritórios, pois exige um esforço maior por parte dos trabalhadores. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!