Projeto torna crime procedimento médico ou dentário sem consentimento de paciente — Rádio Senado
Projetos da Semana

Projeto torna crime procedimento médico ou dentário sem consentimento de paciente

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países (PL 2088/2023); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente (PL 2097/2023); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados (PL 2099/2023); o que veda a cobrança de taxa de tratamento de esgoto do consumidor não beneficiário desse tipo de serviço (PL 2100/2023); o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023); e a Proposta de Emenda à Constituição que assegura recursos extras para que a Defensoria Pública da União conte com um defensor público em cada unidade jurisdicional (PEC18/2023).

28/04/2023, 14h56 - ATUALIZADO EM 28/04/2023, 14h56
Duração de áudio: 10:11
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