Projetos da Semana
Projeto impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis
Nesta edição, destaque para o projeto que permite o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling (PL 1338/2022).
Tem também proposta que chega ao Senado e impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis (PLP 18/2022).
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/projetos-da-semana/2022/05/27/projeto-impoe-limite-na-cobranca-de-icms-em-combustiveis/@@images/67d3391d-32ab-49e2-8af4-b48c6cc1e438.jpeg)
Getty Images/iStockphoto/direitos reservados
Tópicos: