Projeto em Destaque
Lei de Defesa do Estado Democrático
Texto de apoio: O PL 1385/2021 cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para substituir a Lei de Segurança Nacional.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/projeto-em-destaque/2021/05/21/lei-de-defesa-do-estado-democratico/@@images/a6871248-462f-415e-92d5-32590456aff8.jpeg)
Tópicos:
Texto de apoio: O PL 1385/2021 cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para substituir a Lei de Segurança Nacional.