Autorização de trabalho de reciclagem para presos pode ser votada em comissão

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O projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça permite a participação de presos em atividades de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; iniciativas que, segundo o autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, vão contribuir para a ressocialização e para o desenvolvimento sustentável. O texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em junho, muda duas legislações para que isso seja possível: A Lei de Saneamento Básico, incluindo a possibilidade de que a triagem de resíduos seja realizada pelos condenados; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que o desenvolvimento de projetos de reciclagem por presos seja considerado como uma das iniciativas atendidas prioritariamente por linhas de financiamento público. O texto original previa ainda mudanças na Lei de Execução Penal, mas isso foi retirado da proposta sob a justificativa de que já existem normas legais que autorizam o funcionamento de oficinas de reciclagem nos presídios, como explicou o relator designado, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. (senador Confúcio Moura) "Devemos reconhecer que, pelo atual regramento jurídico, não há vedação alguma para a implantação de oficinas de reciclagem de resíduos sólidos nas unidades prisionais, já existindo, inclusive, experiência nesse segmento." Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.