Projeto estabelece inflação como teto para reajuste da conta de luz

Transcrição
A Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, salvo exceções devidamente justificadas. O texto ainda cria um regime especial para frear aumentos tarifários em estados da Região Norte e determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica  adote índice ou metodologia para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, válido igualmente para todo o país — o que não ocorre hoje. Entre os critérios, estão índice oficial de inflação ao consumidor como percentual máximo do reajuste; moderação e previsibilidade do reajuste; equilíbrio entre concessionárias e regiões do país. Na versão original do ex-senador Mecias de Jesus, o regime beneficiaria apenas Roraima, que efetivou sua integração ao Sistema Interligado Nacional apenas em janeiro de 2026.  O relator, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, ampliou para todos os estados da região.  Ele apontou a discrepância no aumento da conta de luz entre o estado de Roraima e a média nacional. (senador Chico Rodrigues) "Além de promover a modicidade tarifária, o PL nº 170, de 2026, também assegura a previsibilidade dos reajustes tarifários, condição fundamental para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.  Quanto à proposta de se criar um regime regulatório compensatório especial para o Estado de Roraima, destinado a compensar os impactos econômicos e sociais decorrentes de décadas de fornecimento energético precário e oneroso, nada mais justo. A medida permitirá que o estado se aproxime do nível de desenvolvimento do restante do país." O regime regulatório especial para estados da Região Norte deve durar no mínimo dez anos para evitar aumento brusco na conta de luz, com foco será em proteger consumidores de baixa renda e atividades produtivas; compensar os impactos de um histórico de fornecimento energético precário e caro; e preservar que os contratos do poder público com as empresas de energia se mantenham justos e equilibrados. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado, só vai ao Penário se for apresentado algum recurso com esse objetivo. Da Rádio Senado, Pedro Pincer