Agenda da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados tem pedido de urgência para votação de conjunto de matérias que tratam de institutos de pesquisas eleitorais. Na pauta, duas medidas provisórias: MPV 1126/2022 que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado; MPV 1127/2022 que modificar forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Destaque também para o PL 4815/2019 que trata da implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para o PL 1776/2015  que Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.