Comissão deve retomar votação da MP que reajusta taxas cobradas pela Ancine, Cade e Ibama

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LOC: UM PEDIDO DE VISTA COLETIVO ADIOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA AS TAXAS COBRADAS PELA ANCINE, CADE E IBAMA. LOC: A MP 687 FAZ PARTE DO AJUSTE FISCAL ANUNCIADO PELO GOVERNO PARA ADQUIRIR NOVAS RECEITAS. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A MP 687 de 2015 altera os valores cobrados em três taxas: a Condecine, arrecadada pela Agência Nacional de Cinema, sobre obras audiovisuais brasileiras; a taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo Ibama; e a que é cobrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobre processos de atos de concentração. O relator, deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, manteve o reajuste definido pelo governo sobre essa taxa processual cobrada pelo Cade, que passou de 45 mil para 85 mil reais. Mas retirou do texto a autorização para que o Executivo reajuste as taxas por meio de decreto, sem a autorização do Congresso. Ele também estabeleceu que o reajuste das taxas seja feito com base no IPCA, o índice que mede a inflação. E incluiu entre os beneficiários de descontos no pagamento da Condecine as obras videofonográficas com tiragem de até 2 mil exemplares. Pelo relatório, quem produz essas pequenas tiragens paga 20 por cento do valor da taxa. Afonso Motta ainda acatou uma emenda da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que facilita o procedimento de renovação de concessão e permissão de serviços de radiodifusão. (AFONSO MOTTA) Com relação a exigências e questões documentais. São pequenas correções necessárias para o destravamento de alguns processos e também de algumas situações de emissoras de rádios que perderam seus prazos, portanto, essa Medida Provisória dá uma oportunidade para que a situação não fique preclusa. (Paula) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, elogiou o trabalho do relator e afirmou que novas contribuições serão apresentadas até esta quarta-feira, antes da votação da MP. (PIMENTEL) O relatório é resultado de um longo trabalho do nosso deputado Afonso Motta. Ele fez a sua apresentação hoje, demos vistas coletivas, vamos analisar e amanhã vamos discutir o mérito do relatório. (Paula) A votação do relatório está marcada para esta quarta-feira, às 3 da tarde. Da Rádio Senado, Paula Groba.