Senadores cobrarão veto que libera planos do pagamento de multas
LOC: OS SENADORES VÃO COBRAR DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF O VETO AO ARTIGO QUE LIBERA PLANOS DE SAÚDE DO PAGAMENTO DE MULTAS.
LOC: OS DEPUTADOS INCLUÍRAM NUMA MEDIDA PROVISÓRIA UMA ANISTIA NO VALOR DE DOIS BILHÕES DE REAIS DE PUNIÇÃO PARA AS OPERADORAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator da medida provisória que trata da tributação do lucro das empresas no exterior, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que o Senado não pôde retirar do projeto a anistia para os planos de saúde para que a MP não perdesse validade. Durante a votação na Câmara, os deputados incluíram um artigo que prevê a cobrança do valor da maior multa, que pode ser aumentada em 20 vezes, independentemente de quantas multas a operadora levou por reclamações dos consumidores. Romero Jucá garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai vetar esse trecho.
(Romero Jucá) Há um compromisso da presidente Dilma Rousseff de vetar o artigo. Ninguém deve multar o que não deve ser multado. Mas também não se deve perdoar aquilo que foi multa e desrespeito com a cidadania.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que a derrubada do veto é necessária para garantir os direitos dos usuários dos planos de saúde.
(Alvaro Dias) Estamos acreditando que esse compromisso será honrado e o veto oferecido a esse dispositivo, que oferece facilidades aos planos de saúde, quando devemos impor rigor maior.
(Repórter) O relator do novo Código de Defesa do Consumidor, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que o artigo pode desestimular os usuários dos planos de saúde a fazerem reclamações e enfraquecer a atuação da Agência Nacional de Saúde.
(Ricardo Ferraço) É um retrocesso absoluto. É um tiro no pé. Esvazia a capacidade da Agência Nacional de Saúde de fiscalizar os planos de saúde. E se a Agência pune e você tira essa punição, você desmoraliza a atuação da Agência.
(Repórter) Somente no ano passado, a Agência Nacional de Saúde recebeu mais de 102 mil reclamações, que resultaram em R$ 2 bilhões em multas para os planos de saúde.
LOC: OS DEPUTADOS INCLUÍRAM NUMA MEDIDA PROVISÓRIA UMA ANISTIA NO VALOR DE DOIS BILHÕES DE REAIS DE PUNIÇÃO PARA AS OPERADORAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator da medida provisória que trata da tributação do lucro das empresas no exterior, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que o Senado não pôde retirar do projeto a anistia para os planos de saúde para que a MP não perdesse validade. Durante a votação na Câmara, os deputados incluíram um artigo que prevê a cobrança do valor da maior multa, que pode ser aumentada em 20 vezes, independentemente de quantas multas a operadora levou por reclamações dos consumidores. Romero Jucá garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai vetar esse trecho.
(Romero Jucá) Há um compromisso da presidente Dilma Rousseff de vetar o artigo. Ninguém deve multar o que não deve ser multado. Mas também não se deve perdoar aquilo que foi multa e desrespeito com a cidadania.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que a derrubada do veto é necessária para garantir os direitos dos usuários dos planos de saúde.
(Alvaro Dias) Estamos acreditando que esse compromisso será honrado e o veto oferecido a esse dispositivo, que oferece facilidades aos planos de saúde, quando devemos impor rigor maior.
(Repórter) O relator do novo Código de Defesa do Consumidor, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que o artigo pode desestimular os usuários dos planos de saúde a fazerem reclamações e enfraquecer a atuação da Agência Nacional de Saúde.
(Ricardo Ferraço) É um retrocesso absoluto. É um tiro no pé. Esvazia a capacidade da Agência Nacional de Saúde de fiscalizar os planos de saúde. E se a Agência pune e você tira essa punição, você desmoraliza a atuação da Agência.
(Repórter) Somente no ano passado, a Agência Nacional de Saúde recebeu mais de 102 mil reclamações, que resultaram em R$ 2 bilhões em multas para os planos de saúde.
