Aprovado projeto que tenta garantir atendimento a dependentes de crack — Rádio Senado

Aprovado projeto que tenta garantir atendimento a dependentes de crack

LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA PROJETO QUE TENTA GARANTIR ATENDIMENTO A DEPENDENTES DE CRACK. LOC: PROJETO TAMBÉM BENEFICIA ENTIDADES QUE COMBATEM A EXTREMA POBREZA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: Pela lei atual, o Poder Executivo só pode atender com recursos entidades privadas sem fins lucrativos que tenham certificação de entidade beneficente de assistência social. A mudança aprovada pela Comissão Mista de Orçamento permite o repasse de dinheiro a entidades que ainda estejam pendentes da certificação, desde que ela tenha protocolado o pedido ao órgão competente. Além disso, as entidades selecionadas em processo público também poderão ser dispensadas da certificação, como explicou o relator do projeto, o deputado Marcio Reinaldo, do PP de Minas Gerais: Márcio Reinaldo (19¿) - Desde que a entidade seja selecionada em processo público de ampla divulgação promovido pelo órgão ou entidade concedente para execução de programa ou ações em parceria com o governo federal que contribuam para o alcance de diretrizes e metas previstas no plano plurianual. Rep: Com a aprovação do texto, o governo espera não interromper o tratamento de dependentes químicos, especialmente o crack. A regra também vale para entidades que tratam da saúde de povos indígenas e de pessoas com deficiência e que ajudam a combater a pobreza extrema. Senadores e deputados também aprovaram créditos suplementares. A Justiça Eleitoral terá uma complementação de oito milhões de reais. Já os Ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura ganharam um reforço de 135 milhões e 786 mil reais. Em outro projeto, O Ministério da Defesa e outros órgãos tiveram aprovados créditos suplementares de 20 milhões e 843 mil reais.
05/10/2011, 07h45 - ATUALIZADO EM 05/10/2011, 07h45
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