Sérgio Souza propõe responsabilidade solidária para contratador de serviços terceirizados

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) anunciou a apresentação de um projeto (447/2011), que altera a norma que organiza a seguridade social e a lei das licitações. Para Souza, o projeto "tem por objetivo determinar a responsabilidade solidária do tomador dos serviços de terceirização, da administração pública ou privada". E citou o caso da empresa Zara, que foi pauta do noticiário nacional, acusada de utilização de mão de obra escrava nas fábricas fornecedoras da marca. "Se o projeto que apresentei já estivesse em vigor, a Zara teria responsabilidade solidária pelas relações trabalhistas dos serviços terceirizados e contratados", afirmou.