Penas alternativas para mulheres e proteção para torcedoras nos estádios

O “Pautas Femininas” destaca nessa semana dois projetos importantes para as mulheres.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal discute o projeto do senador Telmário Mota (Pros-RR) que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas. O projeto é polémico e divide a opinião dos senadores.

E consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.