Direitos das Gestantes

O programa Pautas Femininas desta semana destaca os direitos das mulheres grávidas no Brasil e iniciativas recentes voltadas à saúde materna e infantil.

As mulheres grávidas têm uma série de direitos garantidos por lei no Brasil. Entre eles, licença-maternidade de 120 dias, afastamento de atividades insalubres, direito a consultas médicas e mudança de função quando houver risco à saúde. A advogada trabalhista Rithelly Cabral explica como a gestante pode denunciar violações, recorrendo ao RH da empresa, ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho.

Além dos direitos trabalhistas, grávidas têm atendimento prioritário em locais públicos e privados, direito a acompanhante durante o parto no SUS e acesso garantido a pré-natal, parto e pós-parto adequados. Nos primeiros seis meses de vida do bebê, a mãe pode fazer dois intervalos de 30 minutos, ou um de uma hora, para amamentação.

O programa também registra denúncias apresentadas por trabalhadoras frentistas à Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo elas, gestantes têm sido mantidas em ambientes insalubres e demitidas após o retorno da licença-maternidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação do PLS 254/2017, que garante afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres sem perda de benefícios.

Outro destaque foi a aprovação pelo Senado da criação do Novembro Roxo e da Semana e do Dia Nacional da Prematuridade (PL 1.764/2024). O projeto prevê ações para prevenir partos prematuros e melhorar o atendimento a bebês que nascem antes do tempo, com prioridade no acompanhamento até os dois anos de idade. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), ressaltou a importância do contato direto dos pais com o bebê durante a internação e do apoio psicológico às famílias.