Justiça

Senador quer derrubar decisão do STF que trata homofobia como crime

01:25Senador quer derrubar decisão do STF que trata homofobia como crime

Transcrição LOC: O SENADOR MARCOS ROGÉRIO APRESENTOU UM PROJETO PARA SUSTAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ENQUADROU A HOMOFOBIA COMO CRIME DE RACISMO. LOC: JÁ O SENADOR ELMANO FERRER LEMBROU QUE A POSIÇÃO DA CORTE SÓ FOI ADOTADA PELA FALTA DE AÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OS DETALHES DA REPORTAGEM DE RAQUEL TEIXEIRA. TEC: O projeto de decreto legislativo 404 de 2019 trata a decisão do Supremo Tribunal Federal, que enquadrou a homofobia e a transfobia nos crimes de racismo, como inconstitucional por ter invadido competência exclusiva do Congresso Nacional. Além disso, o STF equipara opção sexual a raça para fins de proteção penal, o que é inadequado na opinião do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. (Marcos) Minhas divergências passam a existir quando se pretende igualar opção sexual e raça, porque não reconheço que a homofobia e a transfobia se enquadrem como racismo no conceito ontológico constitucional. (...) Ninguém é de uma ou outra raça em função desse ou daquele sentimento. Raça é uma questão inata, definida pela biologia. O senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, considera o legislativo como culpado pela ação do Supremo. (Férrer) E nós no Parlamento – é bom que façamos esta autocrítica – muitas vezes não legislamos. Aí fica a vacância. Nós temos que nos penitenciar, porque muitas vezes nós pecamos por omissão. Nós somos responsáveis. O projeto de decreto que susta a decisão do Supremo aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

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