Senado deve manter comissão para fiscalizar uso de recursos durante a crise

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LOC: SENADO DEVE VOTAR NESTA SEXTA-FEIRA O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO SISTEMA VIRTUAL A SER USADO PELA PRIMEIRA VEZ. LOC: RELATOR ELOGIOU INICIATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE CRIAR UMA COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAR O USO DO DINHEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: TÉC: O Senado vota nesta sexta-feira o Decreto de Estado de Calamidade Pública para autorizar o governo a descumprir a meta fiscal e aumentar os gastos com o combate ao coronavírus. O relator, senador Weverton do PDT do Maranhão, antecipou que o Senado vai aprovar também uma mudança feita pela Câmara ao projeto do governo para criar uma comissão mista de 6 senadores e 6 deputados que vão acompanhar os gastos e as ações do Executivo na contenção da covid-19. (Weverton) A Câmara dos Deputados cria essa comissão, é importante e iremos apoiar até porque é preciso se fiscalizar. Estamos dando uma carta branca para o governo federal ultrapassar o limite dos gastos para poder fazer o que tem que ser feito na economia para enfrentar esse momento difícil que nós estamos vivendo aí da pandemia do coronavírus. REP: O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, destacou que a aprovação do decreto nesta sexta-feira vai assegurar que os Ministérios da Saúde e da Economia possam agir rapidamente sem limitações financeiras. (Chico) Nós estamos vivendo um momento de crise muito grande. Essa questão do coronavírus é muito seríssima. O País inteiro está acompanhando. O mundo inteiro já foi afetado por ela. Essa deliberação é fundamental para que através desse projeto de decreto legislativo nós possamos votar urgentemente esse projeto que declara estado de calamidade pública no Brasil. Então, é uma responsabilidade enorme e que nós obviamente vamos cumprir. REP: Aprovado pelo Senado, o projeto do Decreto de Calamidade Pública se transformará em lei assim que for publicado, o que deverá ocorrer ainda nesta sexta-feira. PDL 88/2020