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Senado desarquiva PEC que muda regras sobre aposentadoria por invalidez

02:07Senado desarquiva PEC que muda regras sobre aposentadoria por invalidez

Transcrição LOC: O SENADO VAI VOLTAR A DISCUTIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CONCEDE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE INGRESSOU NO SERVIÇO ATÉ 2003, E FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE. LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A proposta permite que servidores públicos que ingressaram no cargo até 2003 e se aposentaram por invalidez permanente possam receber proventos integrais, independentemente do motivo que gerou a invalidez. Hoje, a regra para servidores públicos é que o aposentado por invalidez só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Já para os trabalhadores da iniciativa privada, que entraram no Regime Geral da Previdência até 2003, a aposentadoria integral é concedida em qualquer caso. Visando dar isonomia a todos que recebem essa aposentadoria especial, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul pediu o desarquivamento da PEC 56 de 2014. (Paulo Paim) Ela é uma réplica só que agora estendendo também para área pública todo aquele que atua no serviço público e Tem algum tipo de moléstia ou acidente que o torna inválido poderá se aposentar de forma especial. (Repórter) A proposta veio da Câmara e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2015. Está pronta para votação no Plenário. Na época da votação, o relator na CCJ, então senador Romero Jucá, disse que a norma em vigor é discriminatória e contraria os princípios que regem a Previdência Social. Paulo Paim acredita que o texto protege os servidores das regras mais severas que, na avaliação dele, estão na proposta de reforma da previdência do governo. (Paulo Paim) Por isso que eu estou me precavendo, desarquivei a PEC que ela vai proteger aqueles que porventura tem que se aposentar por invalidez. (Repórter) Se a proposta for aprovada, a integralidade de proventos e a paridade com trabalhadores da ativa só valem para os que ingressaram no serviço público até 2003. No caso dos demais, o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base em média da remuneração do servidor, conforme preveem as regras da Emenda Constitucional 41. A PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário sem modificações para seguir à promulgação. PEC 56/2014

O Senado vai voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 56/2014) que concede proventos integrais ao servidor público que ingressou no serviço até 2003 e foi aposentado por invalidez permanente. A proposta está pronta para votação no Plenário. O autor do pedido de desarquivamento é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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