Relatório da MP 870 mantém Coaf na Justiça e recria dois ministérios

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LOC: COM 541 EMENDAS AO TEXTO DO GOVERNO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, O RELATÓRIO DO SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO MANTÉM O COAF NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CRIA OUTRAS DUAS PASTAS NO LUGAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. LOC: O TEXTO AINDA TAMBÉM TRANSFERE O REGISTRO SINDICAL PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: O relator Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, manteve o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sob o comando do Ministério da Justiça, mas incluiu uma emenda que veda a investigação de crimes que não sejam fiscais pelos auditores da Receita Federal. Permanece extinto o ministério do Trabalho, mas o ministério do Desenvolvimento Regional foi desmembrado em dois, retornando as pastas das Cidades e da Integração Nacional. Bezerra, que também é líder do governo, disse que com a medida, o presidente Bolsonaro atendeu a um pedido de governadores e prefeitos. (BEZERRA) O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada e a Integração Nacional tem outro desafio maior que a questão da Defesa Civil, , da política nacional de recursos hídricos, portanto, acho que foi uma decisão correta que atende melhor a gestão pública e aos objetivos no governo Bolsonaro. (REP) O relatório ainda retorna a Funai para o ministério da Justiça, mas mantém a demarcação de terras indígenas com o Incra, que está sob a competência do ministério da Agricultura. A modificação foi um apelo de parlamentares como o senador Telmário Mota, do PROS de Roraima: (TELMÁRIO) É necessário que os direitos indígenas sejam realmente acompanhados pelo Ministério da Justiça. Agradeço à Vossa Excelência por ter contemplado a nossa proposição. (REP): Por outro lado, segundo o deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, ficou confusa a divisão de competências, com a demarcação de terras no Ministério da Agricultura e o restante da política indigenista na Justiça. (PADILHA) Direitos, cultura está no ministério da Justiça, mas a Terra que é o centro dos direitos dos povos indígenas é repassada para o Ministério Agricultura, dentro da estrutura de reforma agrária. Você vai botar a terra indígena para reforma agrária? Não tá claro isso. (REP) O texto apresentado pelo relator também determina que o Zoneamento Ecológico Econômico fica com o ministério do Meio Ambiente e cria uma área jurídica para o Serviço Florestal Brasileiro no ministério da Agricultura. A proposta ainda transfere para o ministério da Economia o Fundo Organizacional Trabalhista e os registros sindicais. O prazo para votação da MP pelo Congresso vai até 3 de junho. Da Rádio Senado, Paula Groba.