Projeto prevê punição rigorosa para quem entrar em contato com índios isolados sem autorização da Funai

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LOC: SERÁ PUNIDO PELA LEI DE GENOCÍDIO QUEM ENTRAR EM TERRAS INDÍGENAS SEM AUTORIZAÇÃO DA FUNAI E CAUSAR, MESMO SEM INTENÇÃO, O EXTERMÍNIO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI DO SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, QUE ESTÁ EM EXAME DA CCJ. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A intenção do autor, senador Jorge Viana, do PT do Acre, é proteger os povos indígenas isolados de doenças comuns à civilização. O senador explicou que o simples contato físico é perigoso para essas comunidades. Como não possuem imunidade para doenças como a gripe, nem tratamentos adequados, os índios são rapidamente infectados e a população pode ser exterminada. (Jorge Viana) “Se esses índios isolados,se eles forem contactados, mais de 70% deles morrem nos primeiros anos por conta de pegarem doenças que nós já somos imunes. Então, é muito delicado fazer contato”. (Repórter) É o caso de garimpeiros, madeireiros, missionários, colonos, fazendeiros, traficantes e contrabandistas que, sem autorização, invadem as terras desses povos isolados e, mesmo sem querer, podem prejudicar os indígenas. O contato com esses grupos isolados, pela proposta, deverá ser feito apenas com autorização da Funai e somente em situações que possam levar benefícios a esses povos. A proposta garante a preservação da identidade e do modo de vida dos índios e a iniciativa para o contato deve partir deles próprios. O senador Jorge Viana ressaltou que a lei vigente só prevê punição para o genocídio causado de forma intencional. No entanto, em sua opinião, é preciso punir também quem, mesmo sem querer, entre sem autorização nas terras de povos isolados e cause sua destruição. (Jorge Viana) “Vai penalizar pessoas que involuntariamente possam cometer algum genocídio, ou seja, invadir áreas indígenas, sem autorização devida da Funai e os pondo em risco. Nós ainda temos índios isolados no Brasil, e é uma população grande, que vivem na floresta sem nenhum tipo contato com esse mundo que nos chamamos de civilizado”. (Repórter) A pena prevista para casos de genocídio pode variar de 2 a 30 anos de prisão. A proposta aguarda desde 2015 a designação do relator na CCJ, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. PLS 471/2015