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PEC Paralela será analisada pelo Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o encaminhamento de uma proposta para correr em paralelo com a Reforma da Previdência. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que, a partir da apresentação da proposta no plenário, os senadores terão cinco sessões para apresentarem emendas. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

06/09/2019, 16h48 - ATUALIZADO EM 06/09/2019, 18h58
Duração de áudio: 01:30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa para análise da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Mesa:
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); 
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENCAMINHAMENTO DE UMA PROPOSTA PARA CORRER EM PARALELO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: MAS O QUE É ESSA PEC PARALELA E COMO ELA SERÁ VOTADA NO SENADO? OS DETALHES COM REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A chamada PEC Paralela foi a solução encontrada pela Comissão de Constituição e Justiça para fazer modificações na Reforma da Previdência sem atrasar a entrada em vigor de alguns pontos, como a idade mínima. O mecanismo já foi utilizado na reforma encaminhada pelo presidente Lula, em 2003. A PEC paralela vai tramitar como uma sugestão da CCJ, com vida própria e independente da proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara, como explicou a presidente da comissão, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Simone): Nós apenas estamos aprovando a sugestão de que a PEC, a proposta de emenda à Constituição que consta no anexo vá imediatamente para Plenário, para que qualquer Senador possa, a partir daí, apresentar emendas, e após a apresentação de emendas por cinco sessões de discussão, essa proposta virá, para que nós votemos inclusive a sua admissibilidade ou não. (Repórter): A PEC Paralela inclui estados e municípios na reforma, além de propor a cobrança gradual do agronegócio e de entidades filantrópicas – excluídas as Santas Casas, e a reabertura de prazo para servidores optarem pelo regime complementar de contribuição. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que apresentou o relatório da Reforma da Previdência e que sugeriu a PEC Paralela, será novamente o relator. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 6/2019, PEC 133/2019

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