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Paulo Paim apresenta proposta que regulamenta a Renda Básica de Cidadania

02:22Paulo Paim apresenta proposta que regulamenta a Renda Básica de Cidadania

Transcrição LOC: O SENADOR PAULO PAIM APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA. LOC: O BENEFÍCIO FOI INSTITUÍDO POR LEI EM 2004, MAS AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A lei 10.835 de 2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy, criou a Renda Básica de Cidadania, que é o pagamento de um benefício monetário, priorizando as camadas mais necessitadas da população. A lei determina que o benefício deverá ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. Apesar de a lei da Renda Básica estar em vigor há 16 anos, as regras para o pagamento do benefício ainda não foram implementadas, como explica o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor da proposta de regulamentação. Paim afirma que a pandemia da covid-19 revelou o grau de vulnerabilidade do povo brasileiro diante das crises econômicas e sociais, sendo necessária a regulamentação da Renda Básica para que os problemas causados pela pobreza possam ser superados. (Paim) O cenário de pandemia explicitou como é vulnerável a situação do povo brasileiro, diante das crises econômicas e sociais, em face da concentração de renda, da precariedade do trabalho, do desemprego e da miséria. Os índices de fome, que até estiveram em declínio no país, a partir de 2003, voltaram a crescer. Dados como esse justificam a urgência de um programa de renda básica no Brasil. (Rep) Paulo Paim ainda propõe que a lei 10.835 de 2004 seja denominada “Lei Eduardo Suplicy”. (Paim) Propomos que a lei que instituiu a Renda Básica de Cidadania seja chamada, denominada, “Lei Eduardo Suplicy”. Em homenagem a quem, desde 1991, patrocinou essa causa e foi seu paladino nº 1. Grande Suplicy. (Rep) De acordo com o projeto, a Renda Básica de Cidadania será assegurada na forma de benefício assistencial a todos que a requererem, na proporção de um benefício por unidade familiar. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para regulamentar a Renda Básica de Cidadania. O benefício monetário assistencial foi instituído pela Lei 10.835/2004 de autoria do então senador Eduardo Suplicy, mas ainda não foi regulamentado. A lei determina que o benefício deverá ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.  Reportagem de Regina Pinheiro.

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