Paim pede votação de projeto que ajuda a identificar excessos cometidos por policiais — Rádio Senado
Proposta

Paim pede votação de projeto que ajuda a identificar excessos cometidos por policiais

O Projeto de Lei do Senado nº 239 de 2016 acaba com os chamados 'autos de resistência', usados muitas vezes para justificar o uso de força excessiva em abordagens policiais.  Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), mortes provocadas por ações da repressão subiram 53% em abril, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 119 casos, ou seja, um a cada seis horas. A reportagem é de José Odeveza.

26/06/2020, 13h49 - ATUALIZADO EM 26/06/2020, 14h34
Duração de áudio: 02:31
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: PAULO PAIM PEDE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AJUDA A IDENTIFICAR EXCESSOS COMETIDOS POR POLICIAIS LOC: PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA DESDE JANEIRO DE 2019. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA: (Repórter) O Projeto de Lei do Senado número 239 de 2016 acaba com os chamados 'autos de resistência', usados para justificar o uso de força excessiva em abordagens policiais. A proposta também torna obrigatória a autópsia e exames internos nos casos em que ocorrer morte violenta em operações da polícia. Além disso a medida prevê a instauração de inquérito policial para apurar a relação entre o uso excessivo de força e lesões provocadas em terceiros em ações de prisão em flagrante ou em cumprimento de ordens judiciais. Para o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, a medida vai garantir mais segurança e meios de apurar eventuais excessos e erros cometidos em operações policiais, especialmente contra inocentes. (Paulo Paim) Imagens que chegam pelas redes sócias e noticiários da imprensa alertam que algo está errado na forma de abordar. Somente em São Paulo mortes provocadas por ações da repressão subiram 53% em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado foram 119 casos, ou seja, um a cada seis horas. Negros e pobres são as principais vítimas o país precisa dar um basta em toda essa violência. (Repórter) Em maio deste ano o caso do estudante João Pedro Matos, de 14 anos, que foi morto dentro de casa durante uma operação da polícia no Rio de Janeiro, comoveu o país. Pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, e que deu origem ao PLS 239 de 2016, anualmente, são registrados mais de 23 mil assassinatos de negros no país, a maioria jovens. Para o senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, o país precisa acabar de vez com a violência do Estado contra a população negra. (Humberto Costa) As pessoas não aceitam mais ficar vendo a violência que vitima a parcela mais frágil da sociedade. Os negros, as negras sofrem violências de forma permanente e muitas vezes essa violência ela atinge crianças, atinge adolescentes e contribuem para esse cenário em que a maior parte da população que morre no Brasil é a população negra. (Repórter) O PLS 239 de 2016 está pronto para ser votado desde janeiro de 2019, mas ainda não tem previsão de ser incluído na pauta do plenário, já que estão sendo analisadas prioritariamente as medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

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