STF

Mudanças nas regras para escolha de Ministro do STF serão pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A indicação, feita atualmente pelo Presidente da República, teria que partir de uma lista tríplice, com nomes indicados pelo Supremo Tribunal Federal, OAB e Procuradoria-Geral da República. O texto também fixa o mandato em 10 anos, vedada a recondução. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade. A reportagem é de Marcella Cunha.

13/01/2020, 14h07 - ATUALIZADO EM 13/01/2020, 14h07
Duração de áudio: 02:18
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR NOVOS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE MINISTROS DO STF. LOC: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FARÁ A INDICAÇÃO POR MEIO DE UMA LISTA TRÍPLICE E O MANDATO SERÁ DE 10 ANOS E NÃO MAIS VITALÍCIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar mudanças nas regras no mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal. Um substitutivo do senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, define um prazo de 10 anos para o cargo, além da escolha de novos ministros por uma lista tríplice. A proposta inicial do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, previa que a lista seria elaborada por uma comissão formada por autoridades do Judiciário. O senador Anastasia substituiu esse critério por três indicações: um membro do Poder Judiciário indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Ministério Público indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Caso o Presidente da República não receba a lista tríplice em até 30 dias após o surgimento da vaga poderia, então, fazer a escolha do novo ministro a seu critério. O substitutivo do senador Anastasia reuniu outras duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na CCJ sobre o tema. Uma delas, de autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, limita o mandato dos ministros a oito anos. Plínio Valério defende que fixar um prazo para o mandato vai permitir que os magistrados prestem contas à sociedade sobre as decisões tomadas na Suprema Corte. (Plínio Valério) Eu acho que limitando o mandato tem duas coisas boas: uma que chama a atenção, mostra que ministro não é semideus, ministro é um ser humano que foi guindado a uma função relevante, mas não é semideus. E a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar. Hoje esse mandato que vai até os 75 anos deixa, de certa maneira, o ministro a cavaleiro, à vontade, porque não tem quem cobre. (Repórter) Em seu relatório, o senador Anastasia optou pelo limite de 10 anos para o mandato. Ele afirmou que o prazo é superior à média observada atualmente, já que os ministros costumam ser indicados próximos de completar os 75 anos. O texto apresentado veda a recondução e torna o ministro inelegível por cinco anos após deixar o cargo. PEC 35/215 Lasier PEC 16/2019 Plínio PEC 59/2015 Marta

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