Medida Provisória

Comissão da MP da regularização fundiária debate violência no campo

02:28Comissão da MP da regularização fundiária debate violência no campo

Transcrição LOC: A COMISSÃO MISTA RESPONSÁVEL POR ANALISAR A MP QUE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO RECEBEU REPRESENTANTES DE COMUNIDADES INDÍGENAS E DE AGRICULTORES. LOC: A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO FOI COM UM POSSÍVEL AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: Editada pelo governo no final do ano passado, a Medida Provisória 910, prevê mudanças nas regras de regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. Para tratar do tema, a Comissão Mista que analisa a MP ouviu representantes de comunidades indígenas e de agricultores. Advogado da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Oriel de Moraes, apresentou algumas preocupações da CONAQ com o texto, entre elas, a autodeclaração de posse sem a necessidade de fiscalização do Incra. Para ele, a medida pode aumentar o conflito de terras já existente. (Oriel de Moraes) A autodeclaração sem ter vistoria, para nós é um grande desafio, é um grande medo e, de certa forma, dá uma insegurança para gente. Imagine qualquer um lá e falar que as terras que os quilombos utilizam há mais de 200 anos é terra dele, falar “não, tô declarando e essa terra é minha”. E as comunidades estão lá? (REP) O Secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Elias Borges, também apresentou preocupações do setor com as mudanças propostas pela MP e reforçou alguns pontos expostos pelo representante das comunidades quilombolas. (Elias Borges) Essa discussão precisava envolver a realidade de cada estado de cada município, onde nesse país tem várias realidades. A outra coisa é que ela não vem para beneficiar os pequenos, ela beneficia muito mais os grandes. A outra coisa é em relação a intensificar os conflitos no campo. Ela não vai intensificar não, ela já intensificou. Estão morrendo muito mais trabalhadores do que antes e ainda não começou a regularização fundiária no Brasil. (REP) Relator da matéria, o senador Irajá, do PSD de Tocantins, defendeu a importância da MP e falou do papel da medida na simplificação dos processos de regularização fundiária. (Irajá) A ideia é a gente tentar desburocratizar, com transparência e com responsabilidade, o procedimento de titulação de terras da União. Esse é o nosso foco, essa é nossa prioridade e tem sido essa a nossa conduta no desenvolvimento, na produção de relatório. (REP) A audiência pública encerrou o ciclo de debates sobre a Medida Provisória 910, agora, o relator senador Irajá vai elaborar um parecer, que será apresentado no dia 10 de março. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.

Comissão Mista responsável por analisar a MP 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização de terras da União, recebeu especialistas e representantes de comunidades indígenas e do setor agrícola para tratar do tema. A principal preocupação manifestada pelos convidados foi em relação a um possível aumento da violência no campo. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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